18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:36

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 10:41

Juntada de Alvará
13/03/2024 10:41

Juntada de Alvará
11/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 09:27

Juntada de Ofício
08/03/2024 19:14

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802010-29.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 21:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 06:24

Recebidos os autos
27/01/2024 06:24

Juntada de Certidão de prevenção
18/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:48

Juntada de Petição de recurso adesivo
02/08/2023 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:15

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 17:12

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 22:38

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2023 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA - CPF: *77.***.*06-68 (AUTOR).
03/04/2023 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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