04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - ME em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:57

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 14:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:12

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 02:06

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
12/03/2025 12:11

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 14:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 21:43

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:21

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 08:34

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:34

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:57

Transitado em Julgado em 20/09/2024
10/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804972-60.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - ME, VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

INEXATIDÕES VERIFICADAS.

ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - As inexatidões verificadas nas sentenças de mérito publicadas poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte, bem assim via embargos de declaração.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO – SICREDI EVOLUÇÃO em face da sentença lançada nos autos, sob o argumento de existência de erros materiais quanto ao acréscimos legais do valor do débito fixados no dispositivo sentencial.

Deixo de intimar a parte adversa para resposta pois revel sem patrono constituído nos autos, aplicando-se-lhe o que dispõe o art. 346 do CPC.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, pois são cabíveis em hipóteses taxativamente previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, quais sejam: quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

In casu, a razão assiste à embargante.

A sentença vergastada, de fato, fixou os consectários legais da condenação principal de modo diverso do pedido pórtico.

Conforme C.

STJ, na Súmula 381, “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” Assim, à falta de impugnação específica nos embargos monitórios, devem prevalecer o encargos contratados pelas partes. À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para acolhê-los, com efeitos infringentes, na forma do artigo 1.024 do CPC e, em consequência, declaro a sentença, cujo dispositivo fica alterado, passando a ter a seguinte redação: ISTO POSTO, com base nos fundamentos e dispositivos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, A DÍVIDA DA DEMANDADA PERANTE O PROMOVENTE, condenando a parte promovida, solidariamente, ao pagamento do valor de R$144.272,03 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e três centavos) - débito atualizado até novembro de 2023, acrescido de juros e correção monetária de acordo com o contrato firmado, fazendo-o com arrimo ao que dispõe o art. 701, §2º do CPC.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

São as modificações necessárias.

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2024 00:44

Decorrido prazo de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - ME em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:44

Decorrido prazo de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 00:03

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804972-60.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - ME, VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO.

REVELIA.

CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

I - Relatório COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA ME e VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA, igualmente qualificadas, alegando, em síntese, ser credora da parte promovida no valor de R$144.272,03 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e três centavos) - débito atualizado até novembro de 2023, decorrente do contrato de crédito bancário firmado pela parte devedora e não quitado.

Citações perfectibilizadas aos Ids 87494621 e 87530550, sem que a parte promovida tenha apresentado resposta.

A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

Assim vieram-me os autos conclusos.

II - Fundamentação Inicialmente, declaro a revelia da parte promovida, a luz do art. 344 do CPC.

Conforme dispõe o art. 700 do CPC, para o ajuizamento da ação monitória deve haver prova escrita, sem força executiva, a partir da qual pretende a parte autora receber soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de bem móvel.

No caso em questão, está comprovada a existência do contrato bancário celebrado entre as partes, bem como a inadimplência da parte promovida é incontroversa.

Uma vez que não foram apresentados embargos monitórios, o art. 701, §2º do CPC, determina que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 (...)”.

III - Dispositivo ISTO POSTO, com base nos fundamentos e dispositivos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, A DÍVIDA DA DEMANDADA PERANTE O PROMOVENTE, condenando a parte promovida, solidariamente, ao pagamento do valor de R$144.272,03 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e três centavos) - débito atualizado até novembro de 2023, tudo acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, fazendo-o com arrimo ao que dispõe o art. 701, §2º do CPC.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 15 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/06/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 07:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804972-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça id: 87530550 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 09:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:36

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:50

Determinada a citação de VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *29.***.*86-74 (REU) e VALQUIRIA RODRIGUES DE SOUZA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (REU)
20/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804972-60.2024.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar o pagamento da diligência para citação da parte adversa.

JOÃO PESSOA, 1 de fevereiro de 2024.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO
01/02/2024 14:11

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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