27/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:58

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805853-36.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSE PEREIRA SOARES EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o requerimento de ID n. 103735246, em razão de inexistir fundamentos para a reconsideração, conforme decisão de ID n. 103021210.

INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a petição de ID n. 107946071, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito em exercício cumulativo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:42

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805853-36.2022.8.15.0181 [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSE PEREIRA SOARES.

EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 03:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2024 04:56

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
22/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOARES em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805853-36.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSE PEREIRA SOARES EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, observo que a parte a parte executada pleiteou a suspensão do feito em razão de estar recuperação judicial, com base na decisão proferida pelo Juízo da 1a.

Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG nos autos do processo n. 5194147-26.2023.13.0024.

Acontece que, o período de paralisação já transcorreu, mormente a decisão ter sido proferida em 31.08.2023 e ser concedido apenas 180 (cento e oitenta) dias de suspensão, inexistindo informação de renovação do mencionado prazo.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO o requerimento de ID n. 85216415, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos.

RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda, devendo constar 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:31

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:31

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805853-36.2022.8.15.0181 [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSE PEREIRA SOARES.

EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
01/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:03

Recebidos os autos
29/11/2023 14:03

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:29

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta
29/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/03/2023 23:59.
18/02/2023 06:19

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:12

Juntada de Petição de resposta
09/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 18:11

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:13

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2022 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2022 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/12/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
14/12/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 15:18

Juntada de Petição de resposta
24/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/12/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
20/10/2022 11:03

Recebidos os autos.
20/10/2022 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
19/10/2022 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2022 19:21

Outras Decisões
19/10/2022 17:26

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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