10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801636-55.2020.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Após a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado foi proferida decisão no ID 82786025, a qual reconheceu a sua intempestividade.

Entretanto, de ofício, foi verificado que os cálculos apresentados pelo exequente não estavam de acordo com o que fora estabelecido na sentença.

Nessa esteira, foi expedido ofício ao INSS solicitando informações sobre o número de parcelas efetivamente debitadas dos contratos em questão.

Com a resposta da autarquia, as partes foram intimadas para se manifestarem, tendo o exequente apresentado a petição de ID 85230793, juntamente com a memória de cálculo, enquanto o executado deixou decorrer o prazo, sem manifestação. É o relatório.

Decido.

Analisando a memória de cálculo do exequente (ID 85231205), verifico que foram observadas as diretrizes estabelecidas na sentença quanto aos valores devidos a título de danos materiais.

Portanto, já tendo a parte executada garantido a execução por meio de depósito judicial, a obrigação encontra-se satisfeita e a execução deve ser extinta, na forma do art. 924, II, do CPC.

Assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (ID 85231205) e considerando a importância garantida em juízo (R$ 21.103,78 - ID 81740529) DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução (art. 925, CPC).

Preclusa a decisão, determino: a) Expeçam-se os competentes alvarás judiciais, na seguinte proporção: R$ 4.718,07 (quatro mil setecentos e dezoito reais e sete centavos), mais acréscimos legais proporcionais ao quantum levantado, para a parte autora; R$ 2.022,03 (dois mil e vinte e dois reais e três centavos), mais acréscimos legais proporcionais ao quantum levantado, para o seu advogado, referente aos honorários contratuais e R$ 1.348,02 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos), mais acréscimos legais proporcionais ao quantum levantado, para o seu advogado, referente aos honorários sucumbenciais. b) Calcule as custas finais, tendo por base o valor da condenação (R$ 16.522,69), devendo ser efetuado o pagamento das custas processuais através do desconto dos valores depositados nos autos e pertencem ao demandado (R$ 4.581,09, mais acréscimos legais proporcionais).

A escrivania deve, portanto, emitir a guia de custas correspondente e instruir o Banco do Brasil (BB) a realizar o pagamento. b) Se, após o pagamento das custas, houver saldo remanescente, deverá ser expedido um alvará judicial para liberação desse valor em favor da parte executada.

Com o cumprimento das diligências acima, arquivem-se os autos.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801636-55.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o Ofício do INSS (id 83232298), no prazo de 5 (cinco) dias.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
03/08/2023 06:03

Baixa Definitiva
03/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/08/2023 06:02

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 00:04

Decorrido prazo de CREUZA MATIAS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de CREUZA MATIAS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/08/2023 23:59.
10/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:54

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
20/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2023 21:45

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:41

Juntada de Petição de parecer
13/06/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:43

Recebidos os autos
13/06/2023 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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