29/08/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803070-78.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: JOAQUIM FELIX BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
27/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:33

Determinado o arquivamento
20/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:43

Determinado o arquivamento
12/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:24

Processo Desarquivado
06/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:12

Transitado em Julgado em 13/12/2024
15/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:13

Juntada de Alvará
14/01/2025 11:13

Juntada de Alvará
13/12/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0803070-78.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: JOAQUIM FELIX BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Intimado para pagar o valor complementar, o executado juntou novamente o comprovante do depósito que já havia feito desde 2023.

Portanto, falta ainda o promovido depositar a quantia de R$ 3.015,42, homologada no ID 92114660.

Diante disso, concedo, pela última vez, o prazo de 15 dias para que o banco executado pague o valor faltante (R$ 3.015,42), sob pena de penhora online.

Quanto à verba incontroversa, expeça-se alvarás conforme requerido.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
26/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:14

Conclusos para julgamento
25/07/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:49

Outras Decisões
13/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
24/04/2024 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIX BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0803070-78.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: JOAQUIM FELIX BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por JOAQUIM FELIX BEZERRA em face do BANCO BRADESCO S.A.

O executado efetuou o pagamento de R$ 18.674,82 no dia 14/07/2023.

A exequente alega que o pagamento fora realizado de maneira intempestiva, tendo em vista que o prazo findou em 10/07/2023.

Assim pleiteia a execução complementar das multas previstas no art. 523, §1 do código processual.

Infere-se dos autos que a parte promovida intempestivamente pagou o valor da condenação (ID 76229009), sendo caso de pagamento das multas do art. 523 do CPC.

Porém, em existindo valores incontroversos, nada impede a sua liberação, senão vejamos: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO.

PEDIDO DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA.

POSSIBILIDADE.

Se os embargos à execução opostos não versam sobre a totalidade do valor em execução, mas tão-somente sobre parte deste, sob a alegação de excesso de execução, não há razão para se indeferir o levantamento do restante da quantia, que se encontra depositada, já que tida como incontroversa.

AGRAVO PROVIDO DE PLANO. (Agravo Nº *00.***.*54-67, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 07/10/2005).

De igual sorte, com o advento da Lei 13.105/2015 (NCPC), restou induvidoso que poderá o autor levantar os valores depositados espontaneamente pelo executado a título de parcela incontroversa: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (grifos aditados).

Com efeito, determino a liberação da quantia incontroversa no valor de R$ 18.674,82.

Defiro o destaque da verba honorária contratual, pois juntado o respectivo contrato.

Expeçam-se os alvarás na forma requerida.

Quanto aos valores complementares, referente às multas do art. 523 do CPC, verifico que a exequente calcula as referidas multas de forma indevida.

Ela incide a multa de 10% no montante inicialmente executado com os honorários (e não apenas na verba principal), após incide honorários do advogado (10%) sobre esse montante anteriormente apurado (novamente não incide apenas na verba principal).

Outrossim, calcula tais verbas com base a valores atualizados, que não foram postos ao crivo do contraditório, Diante disto, procedo ao ajuste das referidas verbas e determino a intimação do executado para que pague o valor de R$ 1.585,83, referente aos 10% de multa, e R$ 1.585,83 dos honorários advocatícios, totalizando a quantia de R$ 3.171,66, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online.

Considerando as divergências de cálculos apresentados, determino a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos de acordo com o título judicial transitado em julgado.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Outras Decisões
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:10

Juntada de Ofício
04/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:57

Conclusos para julgamento
18/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2023 23:59.
13/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIX BEZERRA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:11

Recebidos os autos
03/04/2023 11:11

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
27/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:59

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 11:01

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:00

Conclusos para julgamento
13/12/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2022 23:59.
16/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:55

Juntada de Petição de réplica
01/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIX BEZERRA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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