31/08/2024 05:51

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:28

Juntada de cálculos
06/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 15:30

Juntada de Alvará
02/08/2024 15:29

Juntada de Alvará
02/08/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:40

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803845-52.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES DE LIMA.

EXECUTADO: ICATU SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803845-52.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: ICATU SEGUROS S/A DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento voluntário da obrigação - ID n. 92989615.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 05:51

Recebidos os autos
19/06/2024 05:51

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:07

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 00:44

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 14:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
17/02/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:06

Conclusos para julgamento
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2023 19:58

Outras Decisões
12/06/2023 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL RODRIGUES DE LIMA - CPF: *74.***.*36-87 (AUTOR).
12/06/2023 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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