TJPB - 0128760-67.2012.8.15.2001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS DE LUCENA AGUIAR

CPF *26.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HILDA MARIA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 15:53

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 21/08/2024 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 19:14

    Determinado o arquivamento

  • 21/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 02:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA em 19/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:46

    Publicado Despacho em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 08/08/2024 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 17:36

    Decorrido prazo de JARBAS DE LUCENA AGUIAR em 23/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 01:27

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL.

    SENTENÇA.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

    CONFIGURADO.

    ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

    Vistos, etc.

    CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD MANAÍRA, devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes embargos de declaração em face de suposto erro material no Despacho/Decisão proferida ao ID 89482354.

    Alega o embargante que consta erro material, porque a justiça gratuita deferida pelo TJPB foi em benefício ao condomínio exequente e não ao executado (Decisão de ID 89482354).

    Por este motivo, requer a correção do despacho decisório de ID 89482354 para incluir os honorários de sucumbência em benefício dos patronos do exequente.

    Intimado, o embargado apresentou contrarrazões ao ID 89801693, relatando que de fato o executado não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, porém a Decisão de ID 87857272, que homologou os cálculos da contadoria judicial e fixou honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação, o fez em benefício do executado, observando a suspensão da exigibilidade.

    Por este relato, indica inexistir erro material e requer o não acolhimento dos embargos.

    Por fim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir e fundamentar.

    FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

    Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de outros recursos, não de embargos declaratórios.

    Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

    A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

    Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

    Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

    Analisando os autos, verifica-se que o Despacho de ID 89482354 abordou os seguintes termos: "Considerando-se que foi concedida gratuidade ao executado, intime-se o mesmo para pagar o valor descrito no ID 76039095, em 05 dias, já sem honorários de sucumbência, ante a gratuidade obtida no TJPB. (...) Cujo valor dos honorários abaixo, ficarão suspensos pelo prazo de 05 anos, a teor do art. 98, parágrafo 3 do CPC." Razão assiste ao embargante.

    De fato, ocorreu erro material, visto que o EXECUTADO não é beneficiário da gratuidade judiciária, de forma que deve pagar integralmente o valor apurado pela contadoria judicial em todos os seus termos (ID Num. 76039900).

    De outra banda, a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA foi acolhida, motivo pelo qual foi o exequente CONDOMÍNIO condenado em honorários advocatícios, e por ser beneficiário da justiça gratuita encontra-se com a exigibilidade suspensa, CONTUDO, estes honorários não se confundem com os honorários da execução, nesses termos (ID Num. 87857272 - Pág. 3): "Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se a suspensão da exigibilidade, ante a gratuidade judiciária concedida ao ID Num. 23998853 - Pág. 44." Assim, os honorários que estão suspensos são os devidos no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por parte do EXEQUENTE (beneficiário da gratuidade judiciária) e não o devido por parte do EXECUTADO, que são os devidos pela CONDENAÇÃO da ação de conhecimento.

    Nesse ínterim, existente erro material, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, existente omissão, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONTIDO NO DESPACHO DE ID Num. 89482354 - Pág. 1 para DETERMINAR a intimação do EXECUTADO JARBAS DE LUCENA AGUIAR para proceder com o pagamento do valor da execução, consoante cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e homologados por esse juízo (ID Num. 76039900), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 28/06/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/06/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2024 00:55

    Publicado Despacho em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando-se que foi concedida gratuidade ao executado, intime-se o mesmo para pagar o valor descrito no ID. 76039095, em 05 dias, já sem honorários de sucumbência, ante a gratuidade obtida no TJPB: Cujo valor dos honorários abaixo, ficarão suspensos pelo prazo de 05 anos, a teor do art. 98, parágrafo 3 do CPC: JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 26/04/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 02:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de JARBAS DE LUCENA AGUIAR em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 14:00

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 01/04/2024 02:04

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PROCESSO CIVIL.

    DECISÃO.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

    OCORRÊNCIA.

    OMISSÃO QUANTO AO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

    Vistos, etc.

    JARBAS E LUCENA AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (ID 85999999), alegando que esse juízo indeferiu a remessa dos autos à Contadoria Judicial, porém, foi omisso ao não arbitrar honorários sucumbenciais em favor da parte executada, ao argumento que os cálculos apresentados pelo exequente em nada condizia com a realidade.

    Por tais motivos, requer o acolhimentos dos embargos.

    Intimada, a parte embargada aduziu que se trata de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença e que houve discordância das partes quanto ao valor da execução, motivo pelo qual o feito foi remetido à Contadoria Judicial.

    Aduz que após a apresentação de cálculos pela contadoria, o embargado apresentou impugnação, o qual foi indeferido e homologado os cálculos da Contadoria Judicial.

    Por fim, aduz que apesar de ser possível condenação em honorários advocatícios no cumprimento de sentença, não ocorre em todas as hipóteses e além disso pontua que não houve acolhimento da impugnação, requerendo o não acolhimento dos embargos.

    Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

    Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

    Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

    A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

    Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

    Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

    Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, em que ao ID Num. 51551657 - Pág. 1, a parte exequente requereu o pagamento da condenação no valor de R$ 295.824,41.

    Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento ao ID 52354858, indicando como valor correto a quantia de R$ 96.780,47.

    Em virtude da divergência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (ID 76039900), cujo órgão indicou a quantia de R$ 115.343,43, bem como apresentou informações complementares ao ID 84944954.

    Ao ID 85459134 esse juízo homologou os cálculos da Contadoria Judicial.

    Na hipótese, assiste razão ao executado, visto que a decisão foi omissa quanto ao acolhimento, em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e, além disso, quanto aos honorários advocatícios.

    Vislumbra-se que a tese do executado de excesso de execução fora constatada e acolhida por esse juízo, motivo pelo qual faz jus a percepção de honorários advocatícios, consoante dispõe o CPC: Art. 85.

    A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

    No mesmo sentido, entende o TJPB e demais Tribunais brasileiros: PROCESSO CIVIL.

    Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Condenação em honorários advocatícios.

    Cabimento.

    Inteligência do art. 85, §7º, do CPC.

    Jurisprudência firmada no STJ.

    Valor sujeito à Requisição de Pequeno Valor.

    Honorários devidos.

    Provimento. _ Nos termos do art. 85, §7º, do CPC e da jurisprudência firmada no STJ, são devidos os honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor (RPV). _ Provimento. (0804464-84.2016.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 21/11/2018).

    AGRAVO DE INSTRUEMNTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    CÁLCULOS DA CONTADORIA HOMOLOGADOS.

    ACOLHIMENTO EM PARTE D ATESE SUSCITADA PELO IMPUGNANTE.

    HONORÁRIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS.

    DECISÃO REFORMADA. 1- A homologação dos cálculos da contadoria judicial impondo a redução do valor executado configura acolhimento, em parte, da tese de excesso da execução suscitada pelo executado, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença que importe em redução do débito exequendo acarretará a fixação de honorários sucumbenciais em favor do impugnante, os quais incidirão sobre o proveito econômico obtido.

    Tema 406 ST.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (TJGO – 541133915.2023.809.0051 - Relator Des.

    Altair Guerra da Costa) Dessa forma, acolho os embargos opostos para integrar a Decisão de ID Num. 85459134 - Pág. 2, constando expressamente o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença e a condenação em honorários advocatícios nessa fase processual.

    DISPOSITIVO Sendo assim, existindo omissão a ser dissipada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para integrar a Decisão de ID Num. 85459134 - Pág. 2, nos seguintes termos: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente de nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, ACOLHO, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados ao ID Num. 76039900 - Pág. 1-8.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se a suspensão da exigibilidade, ante a gratuidade judiciária concedida ao ID Num. 23998853 - Pág. 44.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:28

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/03/2024 13:28

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/03/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 00:40

    Publicado Despacho em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte adversa para responder os embargos, em 05(cinco) dias.

    JOÃO PESSOA, 15 de março de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

  • 15/03/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de JARBAS DE LUCENA AGUIAR em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de JARBAS DE LUCENA AGUIAR em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2024 12:51

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 17/02/2024 12:34

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Condomínio do Edifício Boulervard Manaíra em face de Jarbas de Lucena Aguiar, em virtude de condenação em taxas condominiais não pagas.

    Ao ID 76039900 consta cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, a fim de liquidar o valor da execução, em face do que foi apresentado impugnação por parte do condomínio exequente, indicando que não foi observado o valor dos juros de 10% ao mês conforme previsão na convenção do condomínio.

    Em razão da impugnação supracitada, o processo retornou à Contadoria Judicial, momento em que esse setor informou que os cálculos foram elaborados de acordo com a sentença proferida ao ID 23998855 (Volume 2), com índices oficiais estabelecidos pelo Poder Judiciário, correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês.

    Alega, ainda, a Contadoria Judicial que não há nos autos nenhuma decisão (sentença/acórdão/despacho) determinando a aplicação de juros de mora de 10% ao mês (ID Num. 84944954 – Pág. 1).

    Intimadas as partes, o condomínio exequente, novamente, impugnou o relatado pela Contadoria, requerendo nova remessa dos autos. É o relatório do necessário.

    Passo a decidir e fundamentar.

    Analisando detalhadamente os autos, a Sentença proferida por esse juízo, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e que é objeto da presente execução, determinou o seguinte: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a demanda ao pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias inadimplidas, inclusive as que se venceram no curso da lide, nos termos do art. 323 do CPC/2015, tudo com juros e correção monetária, a partir o vencimento de cada obrigação, deixando de condená-lo quanto aos honorários advocatícios contratuais.

    Tendo em vista que a parte autora decaiu na parte mínima do pedido, condeno o promovido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados na razão de 20% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC/2015.

    Observa-se que não há determinação judicial para fixação de juros de mora de 10% ao mês, de forma que o pedido do exequente não possui respaldo, visto que vai além do que foi determinado por esse juízo, e além disso, a ausência de determinação dos juros de mora de 10% não foi sequer objeto de insurgência da parte exequente, seja por meio de embargos de declaração ou de apelação, permanecendo inerte nesse ponto e precluindo o seu direito.

    Desse modo, acolher o pedido do exequente, implicaria decisão ultra petita, violando o princípio da congruência e inovando condenação na fase de cumprimento de sentença, o que não é possível tendo em vista a existência de coisa julgada material, com aplicação de todos os seus efeitos, inclusive o efeito preclusivo.

    Ademais, apesar de existir previsão na convenção, verifica-se que a sentença teria que dispor expressamente acerca da aplicação desta ao caso concreto, o que não ocorreu.

    Assim, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se em consonância com a decisão executada, inexistindo vícios a serem sanados, merecendo homologação.

    Nesse sentido, entende o Egrégio TJPB: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS.

    HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

    INEXISTÊNCIA DE ERRO CAPAZ DE INFIRMAR REFERIDA HOMOLOGAÇÃO.

    MANUTENÇÃO DO DECISUM.

    DESPROVIMENTO. - Não demonstrada a ocorrência de erros capazes de fulminar a presunção de legitimidade e correção dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, não há óbice à homologação de referidos cálculos. (0801095-48.2017.8.15.0000, Rel.

    Desa.

    Maria das Graças Morais Guedes, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 08/04/2019) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente de nova remessa dos autos à Contadoria Judicial e HOMOLOGO os cálculos apresentados ao ID Num. 76039900 - Pág. 1-8.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 11/02/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 10:54

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA (EXEQUENTE)

  • 11/02/2024 10:54

    Outras Decisões

  • 09/02/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:39

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128760-67.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (Cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 31/01/2024 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.

  • 30/01/2024 15:14

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 19/09/2023 17:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.

  • 13/07/2023 10:00

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 29/03/2022 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/03/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:54

    Juntada de informação

  • 31/01/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD MANAIRA em 14/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 14:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/11/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 07:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/07/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 00:14

    Decorrido prazo de JARBAS DE LUCENA AGUIAR em 05/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 01:39

    Decorrido prazo de JARBAS DE LUCENA AGUIAR em 12/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 16:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2019 12:51

    Processo migrado para o PJe

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 38/19

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2019 16:00 TJEPY10

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019

  • 23/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2017 CERTIFICADO

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 12/2017

  • 16/08/2017 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 08/2017

  • 14/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2017 NF 84/17

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2016

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016

  • 15/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2016 014960PB

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016

  • 21/07/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 07/2016 P057028162001 18:13:36 JARBAS

  • 21/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2016

  • 20/07/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 07/2016 P057028162001 10:56:59 JARBAS

  • 06/07/2016 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 07/2016

  • 04/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2016 NF 54/16

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 04/2016 13:45 TJEJPIQ

  • 18/04/2016 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 04/2016

  • 18/04/2016 00:00

    Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 18: 04/2016 12:29 TJEJPIQ

  • 06/04/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2016 CERTFICADO

  • 06/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 28/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P037807152001 10:45:52 JARBAS

  • 12/08/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2015 PRAZO

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2015 AR AG DEVOLUÇÃO

  • 10/06/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P037807152001 09:36:00 JARBAS

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 30/09/2014 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

  • 28/03/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014

  • 28/03/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2014 CARTA DE CITAçãO

  • 24/02/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014

  • 24/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014

  • 13/01/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 01/2014

  • 28/11/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2013 DESPACHO

  • 26/11/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 103/1

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 10/07/2013 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 10: 07/2013

  • 10/07/2013 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 10: 07/2013

  • 17/04/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 JARBAS DE LUCENA AGUIAR

  • 08/03/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2013 CITE-SE

  • 27/02/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013

  • 19/12/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122012 JPAZ

  • 19/12/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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