TJPB - 0012659-06.1996.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
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29/06/2024 00:43
Decorrido prazo de JULIAO ANTAO DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
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28/06/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:48
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012659-06.1996.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da a parte contrária para se manifestar sobre EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE no prazo de 15 dias.
João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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25/03/2024 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 12:26
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2024 08:01
Expedição de Mandado.
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19/02/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 00:08
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012659-06.1996.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 1 de fevereiro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/02/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/11/2023 08:09
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/11/2023 18:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/11/2023 09:04
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 09:04
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 09:29
Conclusos para despacho
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26/06/2023 13:15
Decorrido prazo de JULIAO ANTAO DE MEDEIROS em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 13:13
Decorrido prazo de CICAL CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA em 19/06/2023 23:59.
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13/06/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:03
Publicado Despacho em 12/06/2023.
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08/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 12:56
Conclusos para despacho
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18/04/2023 16:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:53
Juntada de provimento correcional
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04/07/2021 12:38
Conclusos para despacho
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19/05/2021 04:25
Decorrido prazo de JULIAO ANTAO DE MEDEIROS em 13/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
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19/04/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 01:47
Decorrido prazo de CICAL CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 01:47
Decorrido prazo de JULIAO ANTAO DE MEDEIROS em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 01:43
Decorrido prazo de COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 16:24
Apensado ao processo 0017908-35.1996.8.15.2001
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31/07/2020 13:46
Conclusos para despacho
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31/07/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 13:42
Processo migrado para o PJe
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01/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 136/1
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01/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 17:36 TJE2831
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30/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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08/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P045871182001 17:49:00 COJUDA
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08/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
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03/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P045871182001 16:46:58 COJUDA
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21/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2018 NF-149
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18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 149/1
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04/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 PA04682182001 18:55:01 TERCEIR
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03/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 PA04682182001 03/09/2018 16:58
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09/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/05/2018 007201PB
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12/04/2018 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 12: 04/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 11/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P103276152001 14:26:42 COJUDA
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15/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103276152001 17:20:10 COJUDA
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12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
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12/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014 PEDIDO DEFERIDO/SUSPENSAO
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12/01/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014 COJUDA
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16/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2014 010607PB
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08/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2014 NF-151
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03/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 151/1
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16/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014 PEDIDO DEFERIDO HABILITAçAO
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11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
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05/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2014 COJUDA
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05/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2014 NF 12/14
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13/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013 VISTA AUTOR
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30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/07/2013 007201PB
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15/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 DESPACHO/SENTENCA
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013 NF-113/13
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04/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 02/2013 CERTIFICADO
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04/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 02/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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10/10/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 10102012 PEDIR AO ARQU
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03/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1280] - DESARQUIVAMENTO ORDENADO 03082012
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06/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06112011
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06/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011
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16/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112011
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16/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112011 NF 217: 11
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28/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102011
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28/10/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28102011
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16/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011
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11/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08072011
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11/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072011 NF 120: 11
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21/06/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062011
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15/06/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15062011 007201PB
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13/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062011
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13/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062011
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27/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102010
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27/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010
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13/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13082010
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13/08/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13082010
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10/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082010 NF 97: 10
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29/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
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29/07/2010 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 29072010
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08/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032010
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08/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010
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05/03/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05032010
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23/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022010
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23/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022010
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23/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03022010 007201PB
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23/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2310200915COJUDA CONST
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23/10/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23102009
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25/08/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24082009
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25/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082009
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24/08/2009 00:00
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21/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009
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21/08/2009 00:00
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24/07/2009 00:00
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21/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072009 NF 70: 9
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13/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072009
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13/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072009
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009
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02/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062009
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02/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062009
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06/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052009
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06/05/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06052009
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052009 NF 43: 9
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17/04/2009 00:00
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14/04/2009 00:00
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25/02/2009 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 25032009
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19/02/2009 00:00
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19/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022009
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16/12/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122008
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16/12/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16122008
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04/12/2008 00:00
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04/12/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04122008
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02/12/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0212200813COJUDA CONST
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02/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02122008
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02/12/2008 00:00
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25/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112008
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25/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112008.
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25/11/2008 00:00
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10/11/2008 00:00
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10/11/2008 00:00
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12/06/2008 00:00
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06/06/2008 00:00
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06/06/2008 00:00
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04/06/2008 00:00
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02/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062008
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02/06/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02062008
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02/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02062008
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29/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052008
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29/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008
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24/03/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032008
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24/03/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24032008
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24/03/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 24042008
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18/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032008 NF 23: 8
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14/03/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14032008 SUSP 30 DIAS
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14/03/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032008
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13/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008
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26/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022008
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26/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022008
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20/02/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20022008
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17/09/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/1996
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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