17/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:42

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2024 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 07:59

Transitado em Julgado em 23/02/2024
04/03/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS DELAN ANDRADE DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:06

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0838983-52.2023.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MATHEUS DELAN ANDRADE DE SOUSA REU: 22.844.207 MARIA DAS NEVES GOMES MARTINS, JULIO CESAR COSTA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 800,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntàriamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei Nº 9.099/1.995, e Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o cumprimento voluntário da sentença.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/01/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:52

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 13:34

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2023 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:11

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2023 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
30/11/2023 10:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/11/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/11/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/10/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:11

Outras Decisões
16/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
07/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:22

Expedição de Mandado.
04/09/2023 20:22

Expedição de Mandado.
04/09/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 20:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/08/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 07:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 20:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/08/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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