TJPB - 0862843-82.2023.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE APARECIDA CUNHA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*50-23

Advogados

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO

OAB: 28022/PE

CPF *48.***.*63-22

Polo Passivo

Partes

BANCO CSF S/A

CNPJ: 08.357.240/0001-50

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0001-81

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.546.261/0001-08

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

CPF *32.***.*18-70

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA CUNHA DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0862843-82.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Seguro] AUTOR: CRISTIANE APARECIDA CUNHA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO - PE28022 REU: BANCO CSF S/A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, juntando memorial atualizado do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Exceção de Pré-executividade em 15 (quinze) dias JOÃO PESSOA, 5 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 05/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:46

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA CUNHA DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 15:11

    Juntada de comunicações

  • 01/02/2024 15:05

    Juntada de comunicações

  • 01/02/2024 15:01

    Juntada de comunicações

  • 01/02/2024 00:29

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0862843-82.2023.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Seguro] AUTOR: CRISTIANE APARECIDA CUNHA DE ALMEIDA REU: BANCO CSF S/A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório.

    HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

    E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    P.

    R.

    I.

    Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e §§ do CPC.

    Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

    Transitada em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (Classe 156/CNJ), aguardando os autos em cartório o cumprimento voluntário da sentença.

    Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

    Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

    Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

    Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

    Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

    Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

    Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

    Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

    Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

    Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

    Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

    Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

    Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

    Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 30/01/2024 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:50

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/01/2024 10:53

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 28/01/2024 10:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/01/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 20:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 04/12/2023 09:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 09:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 09:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 09/11/2023 09:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/11/2023 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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