TJPB - 0836490-88.2023.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 01:04
Publicado Expediente em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0836490-88.2023.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARCOS JOSE RIBEIRO VIANA, DENIZE DIAS DE SANTANA VIANA REU: MIRIAM VIANA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) AUDIÊNCIA O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 16/09/2025, hora 09:00, link https://us02web.zoom.us/j/9090471368?pwd=Y0t2U00ydE1ySG9ZUlVvTGNzMmNydz09 Meeting ID: 909 047 1368.
As testemunhas arroladas deverão ser intimadas nos termos do art. 455, caput, e § 1º, ambos do CPC, ou trazidas independentemente de intimação pelas partes, dispensando, assim, a intimação do Juízo.
O rol de testemunhas com as devidas qualificações deve ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias.
De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: - CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DA 7ª Vara Cível de Campina Grande NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS ZOOM 7ª Vara Cível de Campina Grande está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: Sala Pessoal da 7ª Vara Cível de Campina Grande LINK para entrar na Audiência (Zoom), sem precisar de senha: https://us02web.zoom.us/j/9090471368?pwd=Y0t2U00ydE1ySG9ZUlVvTGNzMmNydz09 - Tutoriais de acesso ao Zoom: PDF: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/arquivos/tutorial-zoom.pdf/ Acesso pelo Computador: https://www.youtube.com/watch?v=n7R_CGwH7fI Acesso pelo Celular: https://www.youtube.com/watch?v=1JXfiUeVzSE ou https://youtu.be/B8YAmWT65eU - DURANTE A AUDIÊNCIA (MAS LEIA ANTES!) Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: 1 - esteja num local que tenha acesso wifi ou tenha o seu plano 3G/4G; 2- apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade judiciária, o Juiz de Direito e é processualmente válida; Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas; 3 - esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; 4 - esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. - OBSERVAÇÃO: Caso surja qualquer outra dúvida, entre em contato com o atendimento da primeira seção (1ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª cíveis) através do telefone ou whatsapp (83) 99145-2005 ou com o atendimento da segunda seção (2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 10ª cíveis) através do telefone (83) 99142-8886.
PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA, SERÁ ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: 1º - ACESSO À AUDIÊNCIA a - A testemunha deverá acessar a sala de audiência virtual, através do mesmo link que foi encaminhado para as partes e advogados; fica a cargo do advogado ou da parte enviar o referido link para as testemunhas que deseje ser ouvidas pelo Juiz. b - Na hora da audiência, a testemunha/depoente deverá acessar o link, quando será colocada numa sala de espera virtual (lobby), até o momento em que prestará depoimento.
Em caso de queda de conexão durante o período de espera, deverá entrar em contato com a Secretaria da Vara pelo telefone indicado acima para que seja feito o contato com o Magistrado informando o ocorrido, e seja prestado o devido auxílio para o restabelecimento da conexão; 2º - PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Por ocasião da qualificação da testemunha, esta será identificada diretamente pelo juiz, oportunidade na qual deverá está segurando ao lado do rosto um documento de identificação com foto, e nesse momento deverá falar o seu nome.
Para tal finalidade, é muito importante que a testemunha esteja em ambiente com luminosidade adequada, a fim de que possa ser identificada com a devida segurança; Campina Grande-PB, 6 de agosto de 2025.
De ordem, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual." -
06/08/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2025 09:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
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06/08/2025 10:00
Juntada de Certidão
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25/07/2025 17:03
Determinada diligência
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27/03/2025 06:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 26/03/2025 23:59.
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31/01/2025 07:53
Conclusos para despacho
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30/01/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 08:36
Conclusos para despacho
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25/08/2024 19:27
Juntada de Petição de cota
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12/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 09:35
Determinada Requisição de Informações
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28/05/2024 07:09
Conclusos para despacho
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22/05/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 21:46
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 01:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
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01/05/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 00:50
Decorrido prazo de MIRIAM VIANA em 12/04/2024 23:59.
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22/03/2024 01:13
Decorrido prazo de SEVERINO DOS SANTOS GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCOS ABRAAO FERREIRA VIANA em 20/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIA ELISABETH FERREIRA GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.
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29/02/2024 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2024 11:24
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2024 10:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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09/02/2024 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2024 08:53
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 00:16
Publicado Edital em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Número do Processo: 0836490-88.2023.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARCOS JOSE RIBEIRO VIANA, DENIZE DIAS DE SANTANA VIANA REU: MIRIAM VIANA Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Urbano acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: MARCOS JOSE RIBEIRO VIANA, brasileiro, casado, funileiro autônomo, portador da cédula de identidade (RG) nº 2.154.299 SSP/PB, e DENIZE DIAS DE SANTANA VIANA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade (RG): 2.028.985 SSP/PB, ambos residentes e domiciliados na Rua São Francisco de Assis, 360, Conceição, Campina Grande - PB, CEP: 58401-279, e ré(s) REU: MIRIAM VIANA e MARIA VIANA, em local incerto e não sabido.
A autora alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em que reside, o imóvel localizado na Rua São Francisco de Assis, nº 360, Conceição, Campina Grande - PB, CEP: 58401-279, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 32.241, as fls. 123, do Livro 3/N, no Cartório de Registro de Imóveis e Campina Grand-PB, inscrição municipal 10450831.SQL. 0601.0090.0237, desde 2011, adquirido através de contrato de compra e venda à Sra.
Miriam Vianna.
O imóvel tem área de 5,5 de frente e 19,7 m² de fundos, tendo, como confinantes: MARCOS ABRAAO FERREIRA VIANA, Rua São Francisco de Assis, n. 368, Conceição, Campina Grande/PB; SEVERINO DOS SANTOS GUIMARAES e MARIA ELISABETH FERREIRA GUIMARAES, cônjuges, Rua São Francisco de Assis, n. 368, Conceição, Campina Grande/PB.
O presente Edital servirá para CITAR os ausentes, incertos e interessados, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 31 de janeiro de 2024.
Eu, ANA MARIA FERREIRA LOBO, digitei-o e fiz imprimir.
Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, Juíza de Direito. -
31/01/2024 10:53
Expedição de Edital.
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31/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIZE DIAS DE SANTANA VIANA - CPF: *20.***.*53-41 (AUTOR) e MARCOS JOSE RIBEIRO VIANA - CPF: *24.***.*33-37 (AUTOR).
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12/12/2023 09:28
Recebida a emenda à inicial
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07/12/2023 07:16
Conclusos para decisão
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05/12/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 07:48
Determinada a emenda à inicial
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09/11/2023 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/11/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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