30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800184-66.2020.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
02/08/2023 11:05

Baixa Definitiva
02/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/08/2023 11:04

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 05:56

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DA SILVA - CPF: *10.***.*59-00 (APELADO) e BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
19/06/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 19:42

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado
24/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:36

Juntada de Petição de cota
03/04/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
30/03/2023 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 29/03/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
16/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/03/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
14/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
14/12/2022 06:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção
22/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:31

Recebidos os autos
22/11/2022 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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