17/04/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:08

Juntada de cálculos
20/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:41

Juntada de Alvará
13/03/2024 10:40

Juntada de Alvará
12/03/2024 13:02

Juntada de cálculos
05/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 16:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:13

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803563-48.2022.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA GALDINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GALDINO em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:23

Recebidos os autos
11/01/2024 16:23

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:31

Juntada de Petição de apelação
18/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:17

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2022 04:44

Conclusos para decisão
06/10/2022 21:05

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 07:23

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:58

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 09:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2022 21:24

Outras Decisões
27/06/2022 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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