TJPB - 0801195-28.2023.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 14:43
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
21/03/2024 14:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/02/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 09:29
Transitado em Julgado em 21/02/2024
-
21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DE PONTES em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de IRON STAR SPORTS LTDA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de RWR ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 20/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:06
Publicado Sentença em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801195-28.2023.8.15.0441 [Jogos / Sorteios / Promoções comerciais] AUTOR: FABIANO SANTOS DE PONTES REU: IRON STAR SPORTS LTDA, RWR ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.
A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes.
Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.
Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente.
INTIMO as partes neste ato através de seus advogados cadastrados no sistema.
Caso alguma das partes não possua representante constituído nos autos, EXPEÇA-SE mandado de intimação para ser cumprido via whatsapp, e-mail ou telefone.
Na hipótese de inexistência desses, cumpra-se via AR.
Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Após, ARQUIVE-SE.
Conde, data e assinatura digitais.
LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito -
30/01/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/01/2024 21:18
Conclusos para despacho
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29/01/2024 21:18
Juntada de Projeto de sentença
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24/11/2023 12:13
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/11/2023 12:13
Recebidos os autos do CEJUSC
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24/11/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2023 11:40 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
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24/11/2023 12:00
Recebidos os autos.
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24/11/2023 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
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24/11/2023 11:48
Recebidos os autos do CEJUSC
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24/11/2023 10:16
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2023 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 09:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/11/2023 11:40 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
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25/10/2023 09:15
Recebidos os autos.
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25/10/2023 09:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
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20/09/2023 09:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/09/2023 07:49
Conclusos para despacho
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19/09/2023 22:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/09/2023 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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