TJPB - 0807746-91.2023.8.15.2003
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 19:27
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 04:37
Decorrido prazo de INSS em 09/05/2025 23:59.
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21/01/2025 14:02
Juntada de Petição de comunicações
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08/11/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 02:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
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28/08/2024 06:32
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 09:54
Juntada de Certidão de intimação
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20/06/2024 01:13
Decorrido prazo de INSS em 19/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:36
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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02/05/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 06:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 13:40
Juntada de Certidão de intimação
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01/05/2024 00:35
Decorrido prazo de INSS em 30/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
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31/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 08:14
Conclusos para despacho
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22/03/2024 07:44
Juntada de Petição de outros documentos
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22/03/2024 01:19
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
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19/02/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 22:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO DA SILVA - CPF: *46.***.*84-72 (AUTOR).
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06/02/2024 06:22
Conclusos para despacho
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01/02/2024 15:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/02/2024 00:06
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807746-91.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)] AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - PB27230 REU: INSS DECISÃO
Vistos.
Considerando o disposto no art. 169, inciso IV, da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), segundo o qual as ações de Acidente de Trabalho, Restabelecimento de Revisão e Benefício Acidentário devem tramitar na Vara de Feitos Especiais, determino a sua redistribuição para a referida Vara com as formalidades de praxe, eis que este Juízo não possui competência para apreciar os referidos procedimentos.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
30/01/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:12
Declarada incompetência
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30/01/2024 07:12
Conclusos para despacho
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20/11/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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19/11/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 09:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/11/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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