18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853032-98.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou informando o adimplemento da dívida pela executada e requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de ID. 97350851, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/06/2024 08:06

Baixa Definitiva
20/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/06/2024 07:50

Transitado em Julgado em 19/06/2024
27/05/2024 16:31

Conhecido o recurso de BARBARA MAIA LEITE BRITTO - CPF: *55.***.*44-00 (RECORRENTE) e provido em parte
27/05/2024 16:31

Voto do relator proferido
27/05/2024 15:31

Juntada de Certidão de julgamento
27/05/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 07:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:11

Juntada de #Não preenchido#
11/04/2024 07:17

Recebidos os autos
11/04/2024 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 07:17

Distribuído por sorteio
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0853032-98.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: AUTOR: BARBARA MAIA LEITE BRITTO PROMOVIDO: REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809000-08.2023.8.15.2001

Maria Aparecida Rosa de Andrade Alixandr...

Hollanda &Amp; Diogenes LTDA

Advogado: Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0800837-97.2020.8.15.0981

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Marcos Barbosa do Carmo

Advogado: Gilberto Aureliano de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2020 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0004652-23.2013.8.15.2003

Jonas Francisco Alves da Silva

Max Turismo LTDA - EPP

Advogado: Claudenor Lopes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0862681-97.2017.8.15.2001

Roberto Derivaldo Anselmo

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Advogado: Jose Rubens de Moura Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2017 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0800833-80.2021.8.15.0381

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ivan Marcolino da Silva Junior

Advogado: Viviane Souza de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2021 21:08

Exibir Processo