30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812853-06.2015.8.15.2001 [Troca ou Permuta, Promessa de Compra e Venda] EXEQUENTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES, CRISTIANE NUNES CARVALHO, MARIA LUSITANIA DE OLIVEIRA NUNES, MAGNA ADRIANA DE OLIVEIRA NUNES, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NUNES, VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: SANDRA DA COSTA SANTOS, JOSELIA DA COSTA SANTOS, ABRAAO DA COSTA SANTOS, AVANI DA COSTA SANTOS (ESPÓLIO) SENTENÇA EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação cumprimento de sentença envolvendo FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em face de SANDRA DA COSTA SANTOS E OUTROS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 81217462, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 81217462.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 81217462, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Custas previamente recolhidas.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 26 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/10/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:09

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:48

Juntada de Alvará
26/08/2022 17:48

Juntada de Alvará
26/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2022 06:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 19:31

Juntada de Petição de diligência
09/07/2022 08:03

Decorrido prazo de JOSELIA DA COSTA SANTOS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 08:03

Decorrido prazo de SANDRA DA COSTA SANTOS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:36

Decorrido prazo de ABRAAO DA COSTA SANTOS em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 30/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 17:53

Juntada de Petição de diligência
04/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
04/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
04/06/2022 10:17

Expedição de Mandado.
04/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:44

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:44

Juntada de Ofício
17/12/2021 02:54

Decorrido prazo de CABEDELO CARTORIO UNICO DE OFICIO DE NOTAS em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 10:16

Juntada de diligência
06/12/2021 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2021 10:36

Expedição de Mandado.
04/12/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:42

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2021 11:02

Conclusos para despacho
17/08/2021 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:51

Juntada de comunicações
21/06/2021 13:21

Juntada de comunicações
18/06/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:48

Conclusos para despacho
26/04/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:26

Conclusos para despacho
05/10/2020 00:35

Juntada de Certidão
16/09/2020 01:15

Decorrido prazo de ABRAAO DA COSTA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:15

Decorrido prazo de JOSELIA DA COSTA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 23:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2020 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 09/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 19:06

Deferido o pedido de
14/05/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 18:56

Conclusos para despacho
20/04/2020 18:56

Processo Desarquivado
23/08/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 14:47

Arquivado Definitivamente
17/08/2018 14:45

Juntada de Certidão
17/08/2018 13:08

Homologada a Transação
17/08/2018 10:55

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/08/2018 14:30 1ª Vara Cível da Capital.
02/08/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2018 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2018 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2018 16:51

Expedição de Mandado.
18/07/2018 16:51

Expedição de Mandado.
18/07/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 16:15

Audiência instrução e julgamento designada para 16/08/2018 14:30 1ª Vara Cível da Capital.
29/05/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 16:13

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/10/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 12:37

Conclusos para despacho
05/10/2017 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 18:55

Conclusos para despacho
27/10/2016 02:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 02:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2016 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 18:15

Conclusos para despacho
14/09/2016 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 13/09/2016 23:59:59.
09/09/2016 13:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2016 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2016 17:23

Juntada de Certidão
09/08/2016 17:16

Juntada de Certidão
25/05/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 19:41

Conclusos para despacho
10/03/2016 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 09/03/2016 23:59:59.
03/03/2016 12:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2016 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2016 12:39

Juntada de Petição de contestação
27/01/2016 00:05

Decorrido prazo de AVANI DA COSTA SANTOS em 26/01/2016 23:59:59.
18/08/2015 15:21

Expedição de Mandado.
13/08/2015 18:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2015 13:30

Juntada de Ofício
23/07/2015 16:21

Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
21/07/2015 17:41

Conclusos para decisão
21/07/2015 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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