26/08/2025 03:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802181-21.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] AUTOR: JAILTON DAMASCENO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: VALTER DE MELO - PB7994 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO

Vistos.

Após a decisão de saneamento (ID 103672807), a parte autora requereu a produção de prova pericial (ID 107160824).

Todavia, de plano, constata-se que o pleito é intempestivo, pois foi protocolado quando já encontra-se precluso o direito das partes de especificarem outras provas que desejavam produzir, não podendo requerer novas provas após o saneamento, sobretudo considerando que, quanto intimada para tal, a parte apenas requereu a intimação da parte ré, para juntada do contrato de empréstimo objeto da lide, o que restou prejudicado, uma vez que o documento já havia sido juntado.

Além do mais, o requerimento de produção de provas, na inicial, foi realizado de forma genérica, sem que a parte autora informasse especificamente as provas que desejava produzir nos presentes autos.

Nesse sentido, em decisões análogas: Apelação.

Ação de rescisão contratual com pretensão de restituição de valores.

Compra e venda de semovente.

Sentença de improcedência .

Insurgência do autor.

Alegação de cerceamento de defesa em razão de não produção da prova oral.

Apelante que deixou de requerer, tempestivamente, a realização de prova oral quando da especificação de provas.

Pedido de prova testemunhal, com respectivo rol, e de depoimento pessoal após o prazo dado para apresentação de provas .

Preclusão.

Pedido genérico de produção de provas na inicial que não é suficiente, sobretudo quando dado prazo para especificação das provas.

Sentença mantida.

Recurso não provido .(TJ-SP - AC: 11170525920218260100 São Paulo, Relator.: Ana Lucia Romanhole Martucci, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/08/2023) - destacamos - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO.

PARTE INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR DEIXOU ESCOAR O PRAZO IN ALBIS.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO VERIFICADA.

HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADO.

ARTIGO 85, § 11 DO CPC.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.

Cível - 0002145-98.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - J. 16.05.2020) (TJ-PR - APL: 00021459820168160017 PR 0002145-98.2016.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Juiz Humberto Gonçalves Brito, Data de Julgamento: 16/05/2020, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/05/2020) (Grifei) Ressalta-se, ainda, que, além da preclusão temporal, também houve preclusão lógica, visto que a parte já havia se manifestado, no momento oportuno para tal, e não havia pugnado pela produção de prova pericial, não podendo fazê-lo posteriormente.

Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, diante da preclusão temporal, indefiro o pedido de produção de prova pericial (ID 107160824).

Decorrido o prazo recursal, venham-me os autos conclusos para julgamento.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
21/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:41

Indeferido o pedido de JAILTON DAMASCENO DE JESUS - CPF: *34.***.*56-10 (AUTOR)
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
07/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:22

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo de JAILTON DAMASCENO DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:22

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
12/07/2024 02:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILTON DAMASCENO DE JESUS - CPF: *34.***.*56-10 (AUTOR).
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 19:03

Decorrido prazo de JAILTON DAMASCENO DE JESUS em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:15

Publicado Petição em 31/01/2024.
31/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

Processo nº 0801964-75.2024.8.15.2001 JAILTON DAMASCENO DE JESUS, devidamente qualificado nos autos processuais em epígrafe, vem, à presença desse juízo, apresentar cumprimento de sentença, nos termos da condenação.

Douto julgador, se toma ciente da decisão de folhas, nada a dizer contra e se aguarda o seu cumprimento.

Nestes termos, Pede se deferimento.

João Pessoa/PB, 22 de janeiro de 2024.

Valter de Melo OAB/PB 7994
22/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:48

Determinada a redistribuição dos autos
19/01/2024 12:48

Declarada incompetência
18/01/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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