TJPB - 0008210-03.2014.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2024 01:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/02/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE BULHOES em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:26
Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE BULHOES em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:26
Decorrido prazo de GENESIO RODRIGUES BULHOES em 23/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:17
Juntada de Petição de apelação
-
30/01/2024 00:39
Publicado Sentença em 30/01/2024.
-
30/01/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0008210-03.2014.8.15.0181 [Rescisão].
AUTOR: MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
REU: GENESIO RODRIGUES BULHOES, GERALDO RODRIGUES DE BULHOES, JOSE RODRIGUES DE BULHOES.
SENTENÇA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
Vistos etc.
MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ajuizou a presente demanda em face de GENESIO RODRIGUES BULHOES e outros (2), nos termos elencados na inicial.
Justiça gratuita indeferida em decisão de ID.
Num. 72072211.
A parte foi intimada, diversas vezes, para recolher as custas, sem qualquer manifestação nos autos. É o breve relato.
DECIDO.
A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas.
Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal.
Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição.
Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)” .
ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.
Guarabira, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
26/01/2024 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 23:04
Determinado o cancelamento da distribuição
-
26/01/2024 23:04
Indeferida a petição inicial
-
24/01/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 00:41
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 05:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 07:28
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 23:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 02:55
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 05:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 05:23
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
19/04/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:49
Gratuidade da justiça concedida em parte a MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-30 (AUTOR)
-
19/04/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 10:02
Juntada de Informações
-
21/12/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 04:10
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 00:32
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 08:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 19:30
Determinada diligência
-
13/06/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 07:16
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 03:43
Decorrido prazo de MURILO DE ASSIS MAIA em 10/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2022 02:16
Decorrido prazo de MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.
-
13/02/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 22:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/02/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 09:25
Outras Decisões
-
07/10/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 17:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/06/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 01:45
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
29/05/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 03:54
Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 03/05/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 22:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
09/02/2021 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
09/02/2021 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
09/02/2021 11:56
Declarada incompetência
-
13/08/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 14:22
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 15:37
Juntada de ato ordinatório
-
26/03/2020 15:26
Apensado ao processo 0001799-07.2015.8.15.0181
-
26/03/2020 15:16
Apensado ao processo 0001798-22.2015.8.15.0181
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
03/06/2019 12:41
Processo migrado para o PJe
-
30/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 05/2019 ACÓRDÃO
-
30/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2019 ESCRIVANIA
-
30/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 05/2019 11:11 TJEUM03
-
01/12/2017 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
10/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 09/2017 P001251170181 08:26:05 MASTER
-
04/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2017 DESENTRANHAMENTO
-
02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 05/2017 P001251170181 13:56:15 MASTER
-
10/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2017 NOTA DE FORO
-
06/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 53/17
-
09/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 09: 09/2016 P001330150181 08:11:56 GENESIO
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 09/2016 P001331150181 08:11:56 GENESIO
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P004427150181 08:11:56 MASTER
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 09/2016 P001075160181 08:11:56 MASTER
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 09/2016 P001076160181 08:11:56 MASTER
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P001409160181 08:11:56 TERCEIR
-
03/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2016 DISTRIBUIDOR
-
03/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
-
24/05/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 24: 05/2016 TJEUMD1
-
19/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2016 N 237/16 REMESSA CART DISTRIB
-
19/05/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 05/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016 REMETER A 2 VARA GBA
-
05/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2016 INTIM ORDEN
-
05/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016
-
05/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P001409160181 12:26:49 TERCEIR
-
02/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016
-
11/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 04/2016 E IMPUGNACAO
-
05/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2016 PUBLIC NF
-
31/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 31: 03/2016 P001075160181 12:09:13 MASTER
-
31/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 31: 03/2016 P001076160181 12:10:14 MASTER
-
21/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2016 NF 34/16
-
21/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2016 NF 34/16
-
15/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016 INTIM ORDEN
-
03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2015
-
03/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2015
-
23/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015
-
18/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P004427150181 11:14:31 MASTER
-
17/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2015 PUBLIC NF
-
29/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 158/1
-
09/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2015
-
10/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015 INTIMACAO ORDENADA
-
25/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 25: 05/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 05/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
-
19/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 19: 05/2015 P001330150181 13:10:58 GENESIO
-
19/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 05/2015 P001331150181 13:14:07 GENESIO
-
06/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2015 02 ARS
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 02/2015 CARTA DE CITACAO
-
15/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014 CITACAO ORDENADA
-
09/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2014 RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO
-
09/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 10/2014
-
08/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 10/2014 TJEPO08
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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