TJPB - 0804310-96.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 07:56
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 07:52
Transitado em Julgado em 24/09/2024
-
25/09/2024 01:33
Decorrido prazo de PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 01:33
Decorrido prazo de FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA em 24/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:26
Publicado Sentença em 10/09/2024.
-
10/09/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804310-96.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: LIDIANA DO NASCIMENTO MARINHO - PB17290 Promovido: REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA Advogado do(a) REU: ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO - PB12240 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
06/09/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:44
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 14:58
Juntada de Projeto de sentença
-
03/09/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 09:12
Conclusos ao Juiz Leigo
-
27/08/2024 09:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/08/2024 09:01
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2024 08:59
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 14:45
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2024 00:22
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 00:22
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804310-96.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI Endereço: PRESIDENTE RANIERI MAZILLI, S/N, GALPAOGPB LOJA 25 BLOCO F, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 27/08/2024 Hora: 09:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
10/07/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/07/2024 09:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/07/2024 01:06
Decorrido prazo de PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI em 03/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 01:00
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0804310-96.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação, sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor -
14/06/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 09:55
Juntada de documento de comprovação
-
03/06/2024 00:28
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
30/05/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804310-96.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI Endereço: PRESIDENTE RANIERI MAZILLI, S/N, GALPAOGPB LOJA 25 BLOCO F, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 09/07/2024 Hora: 09:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
28/05/2024 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/05/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 12:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
23/05/2024 08:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
22/05/2024 19:44
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/05/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 10:46
Juntada de documento de comprovação
-
08/04/2024 00:18
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804310-96.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI Endereço: PRESIDENTE RANIERI MAZILLI, S/N, GALPAOGPB LOJA 25 BLOCO F, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 23/05/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
04/04/2024 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 11:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/04/2024 00:30
Juntada de Petição de informações prestadas
-
02/04/2024 10:47
Juntada de documento de comprovação
-
27/03/2024 10:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/03/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/03/2024 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2024 08:31
Juntada de documento de comprovação
-
05/03/2024 01:59
Decorrido prazo de PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI em 04/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:58
Publicado Decisão em 07/02/2024.
-
17/02/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
09/02/2024 09:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/02/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 10:14
Juntada de Petição de informações prestadas
-
06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804310-96.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: LIDIANA DO NASCIMENTO MARINHO - PB17290 Promovido(a): REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Reza o novo CPC: "Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No caso concreto, verifica-se que o promovente pugna pela retirada, em sede de tutela de urgência, de seu nome nos SPC.
Contudo, compulsando os autos, verifico que se trata de suposto protesto de dívida (id. 84850153) e não de suposta negativação/inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
Logo, a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida em que há inconsistência entre o pedido e a causa de pedir.
Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial e retificar o pedido, a causa de pedir e juntar certidão cartorária integral do protesto, no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por inépcia da inicial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
05/02/2024 10:45
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804310-96.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI REU: FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: PETRONIO DOMINGOS DE CASTRO SILVA EIRELI Endereço: PRESIDENTE RANIERI MAZILLI, S/N, GALPAOGPB LOJA 25 BLOCO F, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 27/03/2024 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
29/01/2024 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 10:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/01/2024 10:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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