09/05/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:28

Transitado em Julgado em 09/05/2024
08/05/2024 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes para satisfação do débito.

Instada a se manifestar, a fim de informar o endereço atualizado da parte promovida, a fim de ser intimada da penhora on line, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, na forma convencional, em favor da parte executada, referente ao valor bloqueado, arquivando-se os autos em seguida.

Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
18/04/2024 22:06

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/04/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:50

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA DESPACHO O art. 19, §2º, da LJE, não se adequa ao caso dos autos, não podendo ser considerada válida a intimação de ID 86467579.

Portanto, intime-se a parte exequente para, em 02 (dois) dias, impulsionar a execução, informando o atual endereço da parte executada, sob pena de de levantamento da penhora e extinção do processo, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para informar o atual endereço da parte executada, a fim de ser cientificada da penhora on line realizada na sua conta, no entanto, a parte exequente requer a expedição de alvará do valor bloqueado e nova consulta ao sistema SISBAJUD, antes da referida intimação, o que indefiro os pedidos.

Portanto, por derradeiro, intime-se a parte exequente para, em 02 (dois) dias, impulsionar a execução, informando o atual endereço da parte executada, sob pena de de levantamento da penhora e extinção do processo, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/03/2024 12:41

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:03

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, a teor do art. 18, §2º, da LJE: Art. 18.

A citação far-se-á: (...); § 2º Não se fará citação por edital.

Portanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de de levantamento da penhora e extinção do processo, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/03/2024 20:09

Indeferido o pedido de ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
15/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
07/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 5 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 22:34

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
16/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA DESPACHO Foi realizada a pesquisa no Sistema SNIPER, acerca do endereço da parte executada, conforme anexo.

Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
07/02/2024 12:33

Determinada Requisição de Informações
07/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0860930-70.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO REBOUÇAS MARCELINO - PB15381 EXECUTADO: ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 10:49

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ANA HELYNE DE BARROS SUASSUNA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:35

Processo Desarquivado
13/06/2023 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2022 11:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 11:10

Transitado em Julgado em 10/06/2022
09/06/2022 13:05

Decorrido prazo de ICARO REBOUÇAS MARCELINO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 13:05

Decorrido prazo de ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
28/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 12:43

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:43

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2022 10:57

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2022 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/04/2022 10:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 17:09

Juntada de diligência
21/07/2021 20:21

Expedição de Mandado.
21/07/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 20:17

Juntada de Mandado
06/07/2021 15:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2022 10:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/07/2021 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/07/2021 08:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2021 00:03

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:40

Juntada de Mandado
16/06/2021 20:39

Juntada de ato ordinatório
11/04/2021 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 19:19

Juntada de Mandado
10/04/2021 18:16

Audiência 05/07/2021 08:45 redesignada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
10/04/2021 18:14

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 11:23

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2021 16:45

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:08

Juntada de Petição de certidão
18/12/2020 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:24

Audiência Conciliação redesignada para 11/03/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2020 16:10

Audiência Una Automática designada para 25/08/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801256-83.2023.8.15.0441

Daniel Jose do Espirito Santo

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0028184-65.2009.8.15.2003

Banco Panamericano SA

Lilian Marques Vitoriano

Advogado: Livieto Regis Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801505-72.2021.8.15.2003

Clarice dos Santos Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0871068-91.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Bellagio

Ednaldo Cesar da Silva

Advogado: Tadeu Leal Reis de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802506-21.2023.8.15.0161

Vivianne de Lima Lopes Assuncao

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 16:20

Exibir Processo