28/01/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:19

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 10:19

Determinada diligência
15/01/2025 10:19

Determinado o arquivamento
15/01/2025 10:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:18

Juntada de informação
14/08/2024 23:21

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 23:21

Determinada diligência
14/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:38

Juntada de informação
06/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE SANTANA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852257-20.2022.8.15.2001 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA, FABIO SOARES DE SANTANA REQUERIDO: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DE ASSEMBLEIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANÁ e FÁBIO SOARES DE SANTANA, contra JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES, com o objetivo de validar a destituição do síndico e declarar a nulidade dos atos e das atas de assembleia realizadas pelo síndico destituído regularmente.

Na Petição Inicial (ID 64480725) alega a parte autora que: Em 18/03/2022, o então síndico Alexandre Guedes teve a prestação de contas reprovada por unanimidade e não cumpriu o prazo de envio da ata.

A ata foi elaborada e registrada sem aprovação dos condôminos em 23/05/2022.

Nova assembleia em 27/06/2022 também resultou em fraude na redação da ata.

Em 26/08/2022, nova assembleia impugnou a ata de 27/06/2022 e deliberou a marcação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 19/09/2022.

O síndico Alexandre Guedes recusou-se a convocar a AGE, levando os condôminos a publicarem o edital de convocação.

Em 19/09/2022, a AGE destituiu Alexandre Guedes por unanimidade devido ao descontentamento dos condôminos.

Argumenta, ainda, que foram observados todos os requisitos legais e convencionais para a convocação e realização da AGE.

Além disso, as decisões judiciais em 1º e 2º grau reconheceram a legalidade e legitimidade da AG e o novo síndico Marcelo Piraíba cancelou as assembleias convocadas equivocadamente por Alexandre Guedes e informou os condôminos.

Por fim, requer que sejam declarados nulos os atos do ex-síndico Alexandre Guedes, seja validada a destituição de Alexandre Guedes e a eleição de Marcelo Piraíba e do novo corpo diretivo, seja concedida a tutela de urgência para impedir ações ilegais do ex-síndico e que sejam reconhecidos os danos morais causados aos condôminos.

Contudo, observa-se que o processo de nº 0848473-35.2022.8.15.2001, apenso a este foi ajuizado no dia 15/09/2022, com a mesma causa de pedir desta, na qual foi ajuizada posteriormente, dia 07/12/2022.

Diante do exposto, para otimizar a tramitação e organização processual determino que todas as petições sejam protocolizadas e decididas no processo conexo supracitado de nº 0848473-35.2022.8.15.2001 (processo principal), para evitar decisões conflitantes.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24031215180533500000081848776, Outros Documentos: 24031215180494700000081848775, Outros Documentos: 24031215180455200000081847872, Outros Documentos: 24031215180423400000081847871, Outros Documentos: 24031215180333900000081847870, Outros Documentos: 24031215180255300000081847869, Outros Documentos: 24031215180223200000081847868, Informações Prestadas: 24031215180090500000081847867, Outros Documentos: 24031215180045100000081847865, Outros Documentos: 24031215180012300000081847864]
18/06/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:43

Determinada diligência
18/06/2024 00:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE SANTANA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:42

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852257-20.2022.8.15.2001 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA, FABIO SOARES DE SANTANA REQUERIDO: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES DECISÃO Considerando a inércia das partes quanto à especificação de provas, autos conclusos para julgamento antecipado de mérito, de acordo com a respectiva ordem cronológica (art. 12 do CPC).

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24022613532525000000081025899, Despacho: 24012613550374800000076962459, Despacho: 24012613550374800000076962459, Petição: 23120218050756700000078136570, Procuração: 23120107210521000000078081352, Petição de habilitação nos autos: 23120107210372900000078081350, Outros Documentos: 23102717242160000000076570916, Outros Documentos: 23102717241992700000076570914, Petição: 23102717241919200000076570912, Procuração: 23102715300124200000076560710]
03/03/2024 08:51

Conclusos para julgamento
03/03/2024 08:49

Juntada de informação
27/02/2024 17:15

Determinada diligência
26/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:53

Juntada de informação
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCELO PIRAIBA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:32

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852257-20.2022.8.15.2001 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANA, MARCELO PIRAIBA DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES DESPACHO Defiro o pedido de habilitação, anotações no sistema.

Recebo o pedido da parte autora quanto a correção do erro material apontado, no ID 83063610. À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO
26/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:55

Determinada diligência
02/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:32

Juntada de informação
11/10/2023 20:25

Juntada de Petição de informação
30/09/2023 08:55

Expedição de Mandado.
29/09/2023 22:47

Determinada diligência
29/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:06

Juntada de informação
07/07/2023 08:25

Decorrido prazo de MARCELO PIRAIBA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:03

Juntada de Petição de informação
15/06/2023 22:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/06/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 08:58

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:58

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:09

Determinada diligência
30/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:39

Determinação de redistribuição por prevenção
02/03/2023 15:39

Declarada incompetência
01/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:32

Juntada de Petição de réplica
25/01/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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