TJPB - 0015334-72.2015.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAXIMINO LUIZ DE SOUSA

CPF *36.***.*06-04

Advogados

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF *26.***.*65-36

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB: 14640/PB

CPF *21.***.*57-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ: 08.778.250/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 00:05

    Publicado Decisão em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0015334-72.2015.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigações] Promovente: EXEQUENTE: MAXIMINO LUIZ DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - PB11960-A, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - PB14640-A Promovido(a): EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

    A requisição do precatório foi cadastrada junto ao SAPRE/ Sistema de Administração de Precatórios, conforme tela em anexo.

    Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, procedo a suspensão do presente feito (15247) até a expedição do Ofício Requisitório junto ao SAPRE.

    Expedido o precatório, certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade.

    Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura.

    Após, considerando que a autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.

    Caso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise.

    Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 05/12/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 08:42

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 05/12/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:33

    Juntada de comunicações

  • 18/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 19:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:07

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 09:09

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 08/03/2024 00:08

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0015334-72.2015.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigações] Promovente: EXEQUENTE: MAXIMINO LUIZ DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - PB11960-A, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - PB14640-A Promovido(a): EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos sob alegação de omissão na decisão de id. 84444318, que indeferiu o destacamento de honorários contratuais, haja vista não ter sido requerido tal adimplemento por RPV, e sim pela via do precatório, em valor correspondente a 30% do crédito principal.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Os embargos de declaração são cabíveis quando buscar sanear vícios de omissão, obscuridade e contradição.

    No caso concreto, a parte autora alega que a decisão de id. 84444318, que indeferiu o destacamento de honorários contratuais, foi omissa haja vista não ter sido requerido tal adimplemento por RPV, e sim pelo destacamento do montante do precatório, em valor correspondente a 30% do crédito principal.

    A decisão ora combatida indeferiu o pedido de destacamento dos honorários contratuais que, no caso concreto, orbitam no montante de R$ 10.190,25 (dez mil, cento e noventa reais e vinte e cinco centavos).

    Denoto que no id. 75625870 a parte requereu o pagamento dos honorários contratuais no importe de 30% do valor do crédito principal, a ser dele destacado, e não mediante RPV.

    Desse modo, verificada a omissão da decisão retro, entendo que deve ser deferido o destacamento dos honorários contratuais requeridos.

    Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar omissão constante na decisão de id. 84444318, para que conste do seguinte modo: "EXPEÇA-SE precatório para pagamento da quantia principal executado de R$ 33.967,52 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em favor do autor, destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de honorários (id. 75625880).

    REMETA-SE o precatório ao MM Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (art.406, CNJ/CGJ/TJPB)." INTIME-SE a parte autora.

    Após, ARQUIVE-SE.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 06/03/2024 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 12:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2024 00:27

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0015334-72.2015.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigações] Promovente: EXEQUENTE: MAXIMINO LUIZ DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - PB11960-A, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - PB14640-A Promovido(a): EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

    O Estado da Paraíba não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e concordou com o valor dos cálculos apresentados pela exequente (id. 81781581).

    Logo, EXPEÇA-SE precatório para pagamento da quantia principal executado, e REMETA-O para o MM.

    Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (art.406, CNJ/CGJ/TJPB).

    Em relação ao pedido do autor para destacamento dos honorários contratuais e pagamento via RPV, indefiro-o, com base no artigo 13, §4º da Lei 12.153/2009.

    Intimem-se as partes.

    Após, ARQUIVE-SE.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 26/01/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:01

    Determinado o arquivamento

  • 24/01/2024 11:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/11/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/09/2023 16:03

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 25/09/2023 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:45

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/08/2022 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 29/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 04:19

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 04:16

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:35

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:11

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/07/2021 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 01/07/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/06/2021 09:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/05/2021 05:23

    Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/04/2021 18:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 09:18

    Outras Decisões

  • 24/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/11/2020 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/11/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:21

    Processo migrado para o PJe

  • 03/11/2020 17:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 03/11/2020 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 18:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/06/2020 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 11:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/05/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 08:26

    Processo migrado para o PJe

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 110/1

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 13:35 TJEJP76

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 06/2018

  • 12/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2018

  • 12/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 18/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2017

  • 16/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/08/2017

  • 19/07/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 07/2017 P088500162001 15:57:54 MAXIMIN

  • 18/01/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2017 J/D/1

  • 21/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 11/2016 P088500162001 17:33:00 MAXIMIN

  • 01/11/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2016 NF 96

  • 27/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 96/16

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016 NF

  • 21/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 06/2016 P097786152001 17:12:37 ESTADO

  • 21/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 06/2016 P098609152001 17:12:37 MAXIMIN

  • 21/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

  • 12/01/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 01/2016 J/2/C

  • 30/11/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 11/2015 P098609152001 17:51:39 MAXIMIN

  • 27/11/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 11/2015 P097786152001 09:15:44 ESTADO

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2015 NF 159

  • 23/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2015 NF 159/1

  • 31/07/2015 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 07/2015 NF

  • 07/07/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 07/2015 D061086152001 16:35:34 001

  • 07/07/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 07/2015 P045596152001 16:35:34 ESTADO

  • 07/07/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015

  • 01/07/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2015 P045596152001 17:20:20 ESTADO

  • 16/06/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2015 ESTADO DA PARAIBA

  • 28/05/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015 ME

  • 19/05/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015

  • 14/05/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2015 TJECP18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870911-21.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Bellagio

Nihara de Fatima Soares Gomes

Advogado: Yuri Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0857832-72.2023.8.15.2001

Edificio Residencial 10 Piramide

Wilza Pereira dos Passos

Advogado: Pedro Victor de Araujo Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0804071-92.2024.8.15.2001

Leticia Kelle dos Santos Menezes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800192-77.2024.8.15.2001

Maria Helena de Oliveira Machado

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lucas de Britto Lyra Leitao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/01/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0859095-18.2018.8.15.2001

Ana Paula Vilar Prudente

Severino Saraiva Neto

Advogado: Flavio Colaco da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2019 07:10

Exibir Processo