TJPB - 0819699-29.2021.8.15.2001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB: 4246/PB

CPF *18.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

RESTAURANTE E PETISCARIA VILA DO PORTO LTDA. - ME

CNPJ: 18.363.284/0001-46

Advogados

ELISANGELA CUNHA BARRETO

CPF *24.***.*05-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 08:33

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 00:28

    Publicado Comunicações em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 17:57

    Juntada de comunicações

  • 01/02/2024 12:06

    Juntada de Alvará

  • 30/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819699-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da parte executada para informar os seus dados bancários, com a finalidade de expedição de alvará, no prazo de 05(cinco) dias.

    João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 25/01/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:35

    Determinado o arquivamento

  • 17/01/2024 21:35

    Expedido alvará de levantamento

  • 17/01/2024 21:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:14

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 11:03

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:33

    Decorrido prazo de RESTAURANTE E PETISCARIA VILA DO PORTO LTDA. - ME em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:30

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:49

    Determinado o arquivamento

  • 20/07/2023 09:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 04:16

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de RESTAURANTE E PETISCARIA VILA DO PORTO LTDA. - ME em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:42

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 01:23

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 20/05/2023 20:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 19:56

    Determinado o arquivamento

  • 18/05/2023 19:56

    Homologada a Transação

  • 18/05/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:28

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/05/2023 20:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2023 10:35

    Deferido o pedido de

  • 25/04/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:32

    Determinada diligência

  • 18/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 07:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 14:44

    Determinada diligência

  • 31/10/2022 14:44

    Outras Decisões

  • 15/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 13:46

    Determinada diligência

  • 22/04/2022 13:46

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/02/2022 23:14

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 02:27

    Decorrido prazo de RESTAURANTE E PETISCARIA VILA DO PORTO LTDA. - ME em 28/01/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 16:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/11/2021 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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