TJPB - 0845348-25.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 09:55
Juntada de Certidão
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10/05/2024 09:50
Juntada de Alvará
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10/05/2024 09:50
Juntada de Alvará
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09/05/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 01:16
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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02/05/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 30 de abril de 2024 Nº DO PROCESSO: 0845348-25.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA CILENE FERNANDES DE MELO EXECUTADO: GESSICA PRISCILLA TORRES CLAUDINO LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor -
30/04/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:31
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de abril de 2024 Nº DO PROCESSO: 0845348-25.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA CILENE FERNANDES DE MELO EXECUTADO: GESSICA PRISCILLA TORRES CLAUDINO LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...
Classe alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art.523, § 1º). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor -
08/04/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 09:37
Conclusos para despacho
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04/04/2024 09:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/04/2024 09:35
Processo Desarquivado
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01/04/2024 16:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/03/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 08:40
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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01/03/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 12:08
Conclusos para despacho
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28/02/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 00:11
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845348-25.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: KATIA CILENE FERNANDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Promovido(a): REU: GESSICA PRISCILLA TORRES CLAUDINO LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - PB10402 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para dizer, em 05 dias, sobre a proposta de acordo apresentada no ID 85590735.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
19/02/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 08:08
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:18
Decorrido prazo de KATIA CILENE FERNANDES DE MELO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 00:21
Publicado Sentença em 29/01/2024.
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27/01/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845348-25.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: KATIA CILENE FERNANDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 Promovido: REU: GESSICA PRISCILLA TORRES CLAUDINO LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - PB10402 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.
Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.
Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.
No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.
Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.
Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
25/01/2024 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
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21/01/2024 15:16
Conclusos para despacho
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21/01/2024 15:16
Juntada de Projeto de sentença
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28/09/2023 10:26
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/09/2023 10:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/09/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/09/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 05:13
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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17/09/2023 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 09:55
Juntada de documento de comprovação
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05/09/2023 14:36
Juntada de Petição de informação
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18/08/2023 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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17/08/2023 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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