23/04/2024 11:18

Baixa Definitiva
23/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/04/2024 11:14

Transitado em Julgado em 22/04/2024
03/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:11

Determinada diligência
01/04/2024 19:11

Voto do relator proferido
01/04/2024 19:11

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte
01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:48

Determinada diligência
26/02/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:02

Recebidos os autos
23/02/2024 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 20:01

Distribuído por sorteio
26/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800504-20.2023.8.15.0051 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**-PB, data do protocolo eletrônico.

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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