10/09/2025 01:46

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062217-14.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio total/parcial da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.

INTIMEM-SE a parte autora para falar acerca da exceção pre executividade id 121646470, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2025.

Juíza de Direito
05/09/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de RENATA CRISPIM LONDRES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de RAQUEL CRISPIM LONDRES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de RODRIGO CRISPIM LONDRES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062217-14.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue o resultado da ordem judicial.

Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/1743-39 Data/hora do Protocolamento: 17 JUL 2025 18:31 Número do Processo: 0062217-14.2014.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RODRIGO CRISPIM LONDRES Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO08.680.639/0001-77 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 UNIBANCO-UNIAO BCOS BRAS S.A.Agência: 7609Conta: 8200108 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 JUL 2025 18:31 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 (98) Não-Resposta - - 29 JUL 2025 17:45 Bloqueio de Valores (cancelamento) SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 Não enviada R$ 0,00 - UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO08.680.639/0003-39 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 22.772,61 COOP SICREDI EVOLUÇÃO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 JUL 2025 18:31 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 18.529,55 18 JUL 2025 18:31 29 JUL 2025 17:45 Transferência de Valor ID:072025000074627060 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 18.529,55 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 JUL 2025 18:31 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 JUL 2025 20:21 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 JUL 2025 18:31 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 4.243,06 18 JUL 2025 20:28 29 JUL 2025 17:45 Transferência de Valor ID:072025000074627087 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 4.243,06 Não enviada - - Intimem-se ambas as partes do resultado.

Como o valor bloqueado foi parcial, fica também intimada a parte exequente para indicar novos bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo sem indicação, suspenda-se a presente execução, nos termos do art.921 do CPC, arquivando-se provisoriamente.

Quanto ao valor bloqueado e transferido, aguarde-se o prazo de 5 dias de impugnação a penhora.

Decorrido o prazo em manifestação, expeça-se alvará em favor do credor.

P.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 17:46

Determinada diligência
29/07/2025 17:46

Outras Decisões
28/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de RENATA CRISPIM LONDRES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de RAQUEL CRISPIM LONDRES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO CRISPIM LONDRES em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:30

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062217-14.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo : Penhora on line Executado .................................................... - CPF/MF de nº ............................

UNIMED JOÃO PESSOA: CNPJ n. 08.***.***/0001-77 UNIMED JOÃO PESSOA DE TRABALHO MÉDICO: CNPJ n. 08.***.***/0003-39 R$ 130.048,63 - condenação OBS: A parte credora informa as seguintes contas bancárias dos devedores: 1.

Unimed João Pessoa Cooperativa, • CNPJ n. 08.***.***/0001-77 • Banco: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. – BANSICREDI • Agência/DV: 2201-2 • Conta/DV: 5000-0; 2.

Unimed João Pessoa Cooperativa, • CNPJ n. 08.***.***/0001-77 • Banco: Banco do Brasil • Agência/DV: 4361 • Conta/DV: 3.296-4.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/1743-39 Data/hora do Protocolamento: 17 JUL 2025 18:31 Número do Processo: 0062217-14.2014.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RODRIGO CRISPIM LONDRES Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO08.680.639/0001-77 R$ 130.048,63 (cento e trinta mil e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) Não UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO08.680.639/0003-39 R$ 130.048,63 (cento e trinta mil e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) Não Aguarde resposta do Banco Central pelo prazo de 5 dias úteis em cartório.

Após, conclusos para verificação.

JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025.

Juíza de Direito
18/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 02:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:51

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:55

Determinada diligência
09/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RENATA CRISPIM LONDRES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RAQUEL CRISPIM LONDRES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO CRISPIM LONDRES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062217-14.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se que não houve resposta da insituição bancária.

Desta forma, procedi com a reiteração da ordem: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/9592-58 Data/hora do Protocolamento: 26 JUN 2025 10:48 Número do Processo: 0062217-14.2014.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RODRIGO CRISPIM LONDRES Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO08.680.639/0001-77 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 UNIBANCO-UNIAO BCOS BRAS S.A.Agência: 7609Conta: 8200108 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 JUN 2025 10:48 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 (98) Não-Resposta - - 07 JUL 2025 12:49 Bloqueio de Valores (reiteração) SILVANA CARVALHO SOARES R$ 130.048,63 Não enviada - - Aguarde-se novamente o prazo de 5 dias úteis e após conclusos para consulta ao sistema.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.

Juíza de Direito
07/07/2025 12:51

Determinada diligência
07/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de RENATA CRISPIM LONDRES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de RAQUEL CRISPIM LONDRES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO CRISPIM LONDRES em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062217-14.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo: Penhora on line Executado .................................................... - CPF/MF de nº ............................

UNIMED JOÃO PESSOA - Cooperativade Trabalho Médico - CNPJ 08.***.***/0001-77 R$ 130.048,63 - condenação + Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/9592-58 Data/hora do Protocolamento: 26 JUN 2025 10:48 Número do Processo: 0062217-14.2014.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RODRIGO CRISPIM LONDRES Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO08.680.639/0001-77 R$ 130.048,63 (cento e trinta mil e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) Não Após o prazo de 5 dias úteis, voltem-me os autos conclusos para consulta ao sistema .

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025.

Juíza de Direito
26/06/2025 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 07:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:48

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:12

Determinada diligência
06/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:28

Juntada de Petição de informação
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:53

Determinada diligência
23/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:05

Decorrido prazo de RENATA CRISPIM LONDRES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:05

Decorrido prazo de RAQUEL CRISPIM LONDRES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:05

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:05

Decorrido prazo de RODRIGO CRISPIM LONDRES em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO CRISPIM LONDRES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL CRISPIM LONDRES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de RENATA CRISPIM LONDRES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:05

Publicado Decisão em 12/03/2025.
18/03/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:31

Embargos de declaração não acolhidos
07/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062217-14.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte adversa, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, reitero pela terceira vez a correção do polo ativo na presente demanda, conforme despacho id 91465312.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto pela Unimed João Pessoa, ao argumento da ocorrência de excesso de execução nos cálculos dos honorários sucumbenciais.

A parte contrária apresentou suas razões, requerendo a preclusão da impugnação, assim como vedação ao parcelamento do débito, considerando: a) não se aplica ao cumprimento da sentença – vide art. 916, § 7 do CPC; b) o pedido é intempestivo; c) não houve a inclusão das custas no cálculo; d) não foi calculado sobre o valor correto do débito; e) não há concordância da exequente.

Passemos a tecer alguns comentário: 1.

Intempestividade da impugnação.

Inicialmente tenho por considerar intempestiva a impugnação id 91462385, datada de 03 de julho de 2024, tendo por fundamento a certidão id 90975965, cujo prazo final certificado para sua interposição seria o dia 08/05/2024.

Entretanto, é entendimento pacificando nos tribunais superiores é no sentido de que são imprescritíveis impugnações ao cálculo da condenação.

Senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

CÁLCULOS.

VALOR CORRETO.

DÚVIDA DO JUIZ.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.

SÚMULA N. 83 DO STJ.

ERRO DE CÁLCULO.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2514617 - PB (2023/0411193-6) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) Assim, notória a análise das alegações apontadas pelo devedor na peça id 91462385, a qual recebo como impugnação ao cálculo condenatório, diga-se que pode ser revisto até de ofício. 2.

Possibilidade de parcelamento da condenação.

Neste quesito não assiste razão ao devedor.

Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença.

Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre credor e devedor na execução.

Vejamos o julgado: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC/2015.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] 6.

Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916, § 7º, do CPC/2015, inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente, ainda que em caráter excepcional. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.891.577 - MG (2019/0140061-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - Julgamento em 17/05/2022) 3.

Termos da condenação a) Sentença id 26788862 ISTO POSTO e mais que dos autos consta, rejeito as preliminares e prejudicial de mérito levantadas in initio litis e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC, condenando as rés, solidariamente, a: A) ressarcirem o autor no valor de R$ 41.359,26 (quarenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) à título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde o desembolso de cada quantia e de juros moratórios de 1% a.m desde a citação e; B) ressarcirem o autor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e de juros legais de 1% a.m desde a citação; Considerando que o autor formulou 06 pedidos (danos materiais, repetição de indébito, danos morais, danos estéticos, pensionamento e perda de uma chance), dos quais sucumbiu em 04 deles, fixo o ônus sucumbencial de forma proporcional, cabendo ao autor arcar com 70% das custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade concedida às fls. 1233, e cabendo às promovidas arcarem com 30% das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. b) Acórdão TJPB, id 84466654 Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, REJEITO A PRELIMINAR, e no mérito, DESPROVEJO A APELAÇÃO e o RECURSO ADESIVO, mantendo a Sentença em todos os seus termos.

Por fim, majoro os honorários sucumbenciais para 20% da condenação, com fulcro no art. 85, §11, do CPC. c) Acórdão TJPB, Embargos Declaratórios, id 84466668 Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. d) Decisão STJ, id 84466697 Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. e) Depósito nos autos - 1º depósito id 91462392 em 28/05/2024 - R$ 84.652,99 - 2º depósito id 93731626 em 10/07/2024 - R$ 32.920,61 - 3º depósito id 97753094 em 29/07/2024 - R$ 32.920,61 - 4º depósito id 99392633 em 28/08/2024 - R$ 32.920,61 - 5º depósito id 100939130 em 24/09/2024 - R$ 32.920,61 Em resumo, observa-se que as alterações efetuadas pelos acórdãos sobre a sentença foram unicamente referentes aos honorários sucumbenciais devidos aà parte autora, nos seguintes termos: - 30% de 10% da condenação (sentença) - 20% da condenação, não mais 30% de 20% da condenação como quer supor o impugnante (Acórdão TJPB) - 15% a mais da condenação em honorários sucumbencias (STJ) - observado os limites percentuais da norma de referência Observa-se ainda que, decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, deve incidir percentual de honorários da fase de cumprimento de sentença, no importe de 10% sobre a condenação, acrescido de multa do art. 523 do CPC, também no percentual de 10% sobre a condenação total a ser submetida a cumprimento. 4.

Cálculo da condenação - CITAÇÃO NA DATA DA JUNTADA DO MANDADO (31/03/2015) - Até a data do primeiro depósito nos autos 28/05/2024 DANOS MATERIAIS - R$ 189.915,35 Consulta Bucomaxilo – dia 31/08/2009 – R$ 400,00 (fls. 97) Consulta neurologista – dia 31/08/2009 – R$ 500,00 (fls. 98) Kit Home Care – dia 15/09/2009 – R$ 343,64 (fls. 115) Consulta Fonoaudióloga – dia 14/09/2009 – R$ 150,00 (fls. 99) Consulta Fonoaudióloga – dia 06/11/2009 – R$ 200,00 (fls. 105) Consulta Fonoaudióloga – dia 19/11/2009 – R$ 300,00 (fls. 105) Exame Ecocardiograma – dia 21/09/2009 – R$ 403,20 (fls. 116) Laboratório – dia 22/09/2009 – 154,55 (fls. 117) Kit Home Care – dia 22/09/2009 – R$ 343,64 (fls. 118) Kit Home Care – dia 22/09/2009 – R$ 419,34 (fls. 119) Consulta Bucomaxilo – dia 25/09/2009 – R$ 200,00 (fls. 100) Exame – dia 18/09/2009 – R$ 450,00 (fls. 100) Consulta Cirurgia de Cabeça – dia 22/09/2009 – R$750,00 (fls. 101) Exame Laboratório – 01/10/2009 – R$ 18,51 (fls.120) Kit Home Care – dia 02/10/2009 – R$ 495,04 (fls. 171) Consulta Neurologista – 05/10/2009 – R$ 500,00 (fls.103) Casa São José – dia 18/10/2009 – R$ 3.024,02 (fls. 102) Exame Tomografia – 21/10/2009 – R$ 400,00 (fls. 104) Exame TC abdômen – 22/10/2009 – R$ 238,58 (fls. 103) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 08/01/2010 – R$ 255,00 (fls. 124) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 30/01/2010 – R$ 325,00 (fls. 125) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 05/05/2010 – R$ 164,00 (fls. 126) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 08/05/2010 – R$ 128,00 (fls. 127) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 12/06/2010 – R$ 128,00 (fls. 128) Tratamento das articulações temporomandibulares – 23/09/2010 – R$ 500,00 (fls. 129) Exame tomografia da face – dia 21/10/2010 – R$ 296,00 (fls. 106) Passagem aérea - dia 19/01/2011 – R$ 1.583,48 (fls. 131) Honorários Anestesista – dia 29/01/2011 – R$ 4.000,00 (fls. 109) Honorários Hospital - dia 29/01/2011 – R$ 18.000,00 (fls. 107) Honorários 1º Auxiliar - dia 29/01/2011 – R$ 1.700,00 (fls. 110) Honorários 2º Auxiliar - dia 29/01/2011 – R$ 1.200,00 (fls. 111) Honorários 3º Auxiliar - dia 29/01/2011 – R$ 1.200,00 (fls. 112) Passagem aérea - dia 01/07/2011 – R$ 1.039,26 (fls. 132) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 14/01/2011 – R$ 57,00 (fls. 133) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 17/01/2011 – R$ 325,00 (fls. 134) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 07/04/2011 – R$ 75,00 (fls. 135) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 14/03/2011 – R$ 230,00 (fls. 137) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 15/04/2011 – R$ 75,00 (fls. 136) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 20/04/2011 – R$ 180,50 (fls. 138) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 29/03/2011 – R$ 75,00 (fls. 139) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 02/05/2011 – R$ 45,00 (fls. 140) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 04/05/2011 – R$ 120,00 (fls. 141) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 18/05/2011 – R$ 112,50 (fls. 142) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 27/05/2011 – R$ 180,00 (fls. 143) Diet Shop (Alimentação Sonda) – 14/06/2011 – R$ 75,00 (fls. 144) DANOS MORAIS - R$ 81.672,47 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (20% sobre R$ 271.587,82 ) - R$ 54.317,56 Danos Materiais + Danos Morais = R$ 271.587,82 + 20% de honorários sucumbenciais (R$ 54.317,56) = R$ 325.905,38 CONDENAÇÃO TOTAL PARA CUMP.

SENTENÇA = R$ 325.905,38 HONORÁRIOS DE CUMP.

DE SENTENÇA (10% sobre a condenação total) - R$ 32.590,53 MULTA DO ART. 523 DO CPC - R$ 32.590,53 TOTAL DA DÍVIDA - R$ 391.086,44 PRIMEIRO DEPÓSITO - R$ 84.652,99 (R$ 391.086,44 - abatimento de R$ 84.652,99 = remanescente R$ 306.433,45) Dívida remanescente R$ 306.433,45 - Dívida remanescente atualizada até a data do segundo depósito nos autos - 10/07/2024: TOTAL DA DÍVIDA NO SEGUNDO DEPÓSITO - R$ 314.784,90 (abatimento do depósito de R$ 32.920,61 = remanescente R$ 281.864,29) - Dívida remanescente atualizada até a data do terceiro depósito nos autos- 29/07/2024: OBS: Neste intervalo, a dívida permanece a mesma, porque foram realizados DOIS depósitos dentro do mesmo período, mês de julho de 2024.

TOTAL DA DÍVIDA NO TERCEIRO DEPÓSITO - R$ 281.864,29 (abatimento do segundo depósito de R$ 32.920,61 = remanescente R$ 248.943,68) - Dívida remanescente atualizada até a data do quarto depósito nos autos - 28/08/2024: TOTAL DA DÍVIDA NO QUARTO DEPÓSITO - R$ 252.086,84 (abatimento de R$ 32.920,61 = remanescente R$ 210.166,23) - Dívida remanescente atualizada até a data do quinto depósito nos autos - 24/09/2024: TOTAL DA DÍVIDA NO QUINTO DEPÓSITO - R$ 211.970,72 (abatimento de R$ 32.920,61 = remanescente R$ 179.050,11) 5.

CONCLUSÃO Verifica-se que não há dificuldade em estabelecer o valor efetivo da condenação e seu eventual cumprimento, eis que basta fixar o valor da condenação e atualizá-la na data de cada depósito parcial.

Assim, conforme cálculos acima, a par de todos os depósitos já existentes nos autos, remanesce para o credor a quantia de R$ 179.050,11, a ser corrigida a partir de 24 de setembro de 2024 (data do último depósito efetuado nos autos), com juros de mora de 1% a partir da mesma data, até a data do efetivo pagamento.

Na referida quantia, estão inseridos os danos morais, materiais, os honorários sucumbenciais, a multa do art. 523/CPC e os honorários de cumprimento de sentença.

Por fim, é de se frisar que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, não sendo imperativa a sua atuação, mas uma faculdade do juízo, a teor do art. 524, §2º, do CPC.

No caso dos autos, os cálculos mostram-se simples, sendo dificultoso apenas pela quantidade de parcelamentos.

Neste sentido, trago à colação, decisão do TJDFT: A Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não mais se prestando à realização de cálculos de interesse das partes.

Se o julgador não identifica a necessidade de utilizar-se do auxílio do Contador Judicial para a formação de seu convencimento, incabível a pretensão da parte no sentido de que o órgão intervenha no feito no intuito de produzir prova por ela requerida." (TJDFT, Acórdão 1329080, 07483025220208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2021, publicado no DJE: 9/4/2021.

ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, afasto a alegação de excesso de execução formulada id 91462385, ao tempo em que, nos termos do art. 524 do CPC, FIXO A DÍVIDA REMANESCENTE em R$ 179.050,11, a ser corrigida a partir de 24 de setembro de 2024 (data do último depósito efetuado nos autos), com juros de mora de 1% a partir da mesma data, até a data do efetivo pagamento, conforme cálculos acima.

P.I.

Decorrido o prazo de recurso, INTIME-SE o autor para requerer o que entender de direito em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 07 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
07/10/2024 15:00

Outras Decisões
25/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:02

Determinada diligência
03/06/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:28

Determinada diligência
29/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062217-14.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão ID 90975965.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062217-14.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 18 de março de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/04/2024 01:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062217-14.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 87090133, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 20 de março de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:24

Juntada de
18/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de WALTER CAMELO LONDRES em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062217-14.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 24 de janeiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/01/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 23:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 16:39

Recebidos os autos
18/01/2024 16:39

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2020 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2020 00:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 31/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 21:34

Juntada de ato ordinatório
30/06/2020 20:56

Juntada de Petição de apelação
30/06/2020 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2020 01:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 22:23

Juntada de ato ordinatório
25/05/2020 21:51

Juntada de Petição de apelação
23/05/2020 01:10

Decorrido prazo de WALTER CAMELO LONDRES em 22/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2019 12:28

Conclusos para julgamento
24/10/2019 01:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 01:36

Decorrido prazo de WALTER CAMELO LONDRES em 22/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 22:59

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA em 22/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 17:04

Conclusos para despacho
15/08/2019 02:55

Decorrido prazo de WALTER CAMELO LONDRES em 13/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:22

Juntada de ato ordinatório
13/06/2019 16:14

Processo migrado para o PJe
11/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
11/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2019 NF 53/19
11/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 06/2019 10:18 TJEJPER
07/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P014794192001 12:35:03 WALTER
22/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014794192001 12:51:35 WALTER
08/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 51/19
29/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019
10/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 P002958192001 15:43:54 WALTER
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
05/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 P002958192001 14:33:29 WALTER
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
21/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 06/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 05/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/05/2017 015443PB
30/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2017 DESPACHO
28/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 66/17
10/01/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2017 NF EXP
18/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P002995162001 15:43:54 WALTER
28/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
21/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P002995162001 16:10:43 WALTER
03/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 11/2015 CLS
13/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 08/2015 P061192152001 12:54:56 WALTER
08/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 05/2015 A IMPUGNACAO
15/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 04/2015 P016632152001 17:46:24 UNIMED
31/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2015
31/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2015
31/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 PZ DEC
24/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2015 UNIMED JOAO PESSOA
24/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2015 UNIMED JOAO PESSOA DE TRABALHO MEDICO
08/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2014 CITE-SE
10/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 10/2014 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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