TJPB - 0847454-57.2023.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 09:12
Recebidos os autos
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10/06/2025 09:12
Juntada de Certidão de prevenção
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18/11/2024 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/11/2024 08:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/11/2024 01:27
Publicado Intimação em 12/11/2024.
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12/11/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0847454-57.2023.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ESMERALDA JACOME DE LUCENA RÉU: REU: BANCO BRADESCO RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.
Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
João Pessoa, 8 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
08/11/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:44
Outras Decisões
-
07/11/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:44
Processo Desarquivado
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07/11/2024 11:20
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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12/04/2024 01:38
Decorrido prazo de ESMERALDA JACOME DE LUCENA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 21:51
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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26/03/2024 00:39
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847454-57.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: ESMERALDA JACOME DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VARELA ROCHA - RN9570 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos juizados especiais, só cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão: Art. 48.
Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.
Parágrafo único.
Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
No caso dos autos, incabível a interposição de embargos de declaração, considerando se tratar de decisão que deixou de receber o RI interposto pela parte autora e determinou o arquivamento dos autos, bem como inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão.
Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL OU DÚVIDA.
REAPRECIAÇÃO DA PROVA E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95.
QUESTÕES DEVIDA E SUFICIENTEMENTE ABORDADAS PELO ACÓRDÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº *10.***.*95-60, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 22-10-2021) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados, com fulcro no art. 48, da Lei 9.099/95.
Intime-se para conhecimento e retornem os autos ao arquivo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
22/03/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
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20/03/2024 11:57
Outras Decisões
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18/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
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15/03/2024 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2024 15:30
Determinado o arquivamento
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12/03/2024 10:25
Conclusos para despacho
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08/03/2024 09:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/03/2024 01:20
Decorrido prazo de ESMERALDA JACOME DE LUCENA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
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21/02/2024 01:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:47
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0847454-57.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: ESMERALDA JACOME DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VARELA ROCHA - RN9570 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
19/02/2024 11:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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17/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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16/02/2024 11:21
Conclusos para despacho
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16/02/2024 11:21
Juntada de Projeto de sentença
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16/02/2024 10:52
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/02/2024 12:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0847454-57.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte adversa para apresentar contestação aos embargos.
Prazo de 05(cinco) dias.
João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
06/02/2024 10:33
Juntada de Certidão
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03/02/2024 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2024 00:20
Publicado Sentença em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847454-57.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: ESMERALDA JACOME DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VARELA ROCHA - RN9570 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
23/01/2024 15:41
Julgado improcedente o pedido
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22/01/2024 22:02
Conclusos para despacho
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22/01/2024 22:02
Juntada de Projeto de sentença
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23/10/2023 10:21
Conclusos ao Juiz Leigo
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23/10/2023 10:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/10/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/10/2023 11:47
Juntada de Petição de carta de preposição
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20/10/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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28/08/2023 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/08/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 11:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/08/2023 17:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/08/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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