02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0006064-52.2014.8.15.2003 [Franquia].

EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA..

EXECUTADO: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68, GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO, MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO.

DECISÃO A parte exequente requereu a reconsideração da decisão que suspendeu a execução, diante da pendência de julgamento dos embargos de terceiro de imóvel, sustentando que caso os embargos fossem rejeitados, restaria disponível bem imóvel para satisfazer a execução.

Entrementes, analisando os autos dos embargos de terceiro de n. 0002250-27.2017.8.15.2003, conexos a estes autos, verifica-se que os embargos foram julgados procedentes, de modo a ensejar a ausência de bens.

Posto isso, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo exequente, e, considerando a ausência de bens penhoráveis que não ensejam a interrupção do prazo de 01 (um) ano fixado na decisão de ID.84653397, nos termos do art. 921, 4º, do CPC, determino o imediato arquivamento do feito, com contagem do prazo prescricional.

A parte credora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
09/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:40

Determinado o arquivamento
07/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:38

Processo Desarquivado
06/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:10

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:17

Determinado o arquivamento
17/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0006064-52.2014.8.15.2003 EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA.

EXECUTADO: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68, GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO, MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO Vistos, etc.

Trata de Cumprimento de Sentença movida pelo MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA, em face de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Pessoa Jurídica), GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (pessoa física) e MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO, ambos devidamente qualificados.

Realizadas diversas tentativas infrutíferas de localização de patrimônio da parte executada e realizada a inclusão de seu nome no SERASAJUD, a parte exequente pugnou pela suspensão dos autos, tendo em vista a não localização de bens da parte devedora, bem como encontra-se em julgamento os Embargos de Terceiro nº 0002250-27.2017.815.2003, nesta mesma vara e acervo, tendo a parte exequente requerido a suspensão em petição de ID: 77096556. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda tramita desde o ano de 2014, e, em que pese as diligências deste Juízo e da parte exequente, não houve a satisfação do débito até o presente momento.

Em tal situação, o Código de Processo Civil determina a suspensão da execução, durante a qual não corre prazo prescricional.

In verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo.

No caso em tela, têm-se a aplicação do art. 921, inciso III, do C.P.C c/c com § 1º do mesmo artigo.

Durante o prazo de suspensão, como cediço, não corre prazo prescricional e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes (art. 921, § 1º, C.P.C/2015).

Posto isso, determino: 1 – SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO; 2 – Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano de suspensão sem que seja localizado o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C/2015), ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C/2015).

Partes intimadas pelo gabinete via MINIPAC.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 24 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
24/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 07:04

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:49

Determinada diligência
28/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:45

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:38

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:13

Outras Decisões
20/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
16/09/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:37

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:13

Deferido o pedido de
09/06/2022 07:28

Conclusos para decisão
09/06/2022 07:27

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 06:40

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 08:46

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2021 15:23

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 08/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:46

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 08/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:46

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:23

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:23

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 30/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:54

Juntada de Certidão
09/06/2021 08:42

Juntada de Certidão
03/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
03/06/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 09:08

Juntada de Certidão
25/05/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:48

Outras Decisões
25/05/2021 19:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2021 11:24

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:22

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
31/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
31/03/2021 15:15

Transitado em Julgado em 27/10/2020
30/10/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 01:05

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:05

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:08

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:42

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2020 14:53

Conclusos para despacho
20/09/2020 14:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/08/2020 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:27

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:27

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 27/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:20

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:20

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO *72.***.*05-68 em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 01:11

Juntada de Certidão
29/05/2020 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2020 09:17

Juntada de Certidão
16/05/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 19:05

Julgado procedente o pedido
01/04/2020 09:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2019 15:49

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 23:14

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
26/02/2019 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 12:17

Expedição de Mandado.
22/02/2019 12:17

Expedição de Mandado.
22/02/2019 12:17

Expedição de Mandado.
29/01/2019 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 15:32

Conclusos para despacho
17/04/2018 15:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 09:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 15: 03/2018 08:00 TJEJPAJ
15/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 45/18
15/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
16/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
15/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2017 D054969172003 10:18:48 004
31/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2017 GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO 07240805
27/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P063288172003 08:11:05 MUITOFA
17/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P063288172003 14:33:02 MUITOFA
18/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2017 NF 169/1
19/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017
17/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2017
28/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P081713162003 16:31:41 MUITOFA
10/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2016 NOTA DE FORO
25/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P081713162003 15:55:01 MUITOFA
11/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 179/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
17/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D082638152003 14:19:26 003
17/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D082637152003 14:19:26 002
17/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D050542152003 14:19:26 001
05/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2015 MARIA JOSE PEREIRA FIGUEIREDO
05/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2015 GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
05/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2015 GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO 07240805
09/10/2014 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 09: 10/2014 0000631-67.2014
28/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014
27/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014
26/08/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 08/2014 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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