04/09/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:01

Recebidos os autos
26/08/2024 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
25/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
30/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801639-95.2023.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
28/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2024 09:30 1ª Vara Mista de Esperança.
26/02/2024 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 19:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GALDINO ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.
14/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:14

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801639-95.2023.8.15.0171 Autor: MARIA DO SOCORRO GALDINO ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO: Vistos etc.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

A parte demandada apresentou contestação com preliminar de ausência de interesse de agir, isso em virtude da falta de requerimento administrativo.

Não merece prosperar, contudo.

Se a parte promovente alega ausência de contratação, por óbvio, não está ela obrigada a acionar a parte promovida administrativamente, sendo a lide naturalmente configurada, principalmente após ter sido apresentada contestação.

Sendo assim, rejeito a preliminar arguida.

No mais, verifica-se que o processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar.

Fixo, portanto, como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes a validade do contrato de empréstimo mencionado nos autos; eventual vício de consentimento quando da assinatura do contrato de renegociação.

Para a prova do alegado, defiro a produção de prova documental - já produzida pelas partes - a prova testemunhal e a oitiva da parte autora, devendo as partes, caso desejem, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os respectivos rol de testemunhas, observando-se, para fins de intimação, a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil1.

Registre-se que a inércia quanto ao rol de testemunhas será interpretada como desinteresse na produção da referida prova.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2024, às 9h30, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta vara.

Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir, justificando especificamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 6 de dezembro de 2023.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito 1Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (…) (grifos acrescentados)
24/01/2024 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 09:30 1ª Vara Mista de Esperança.
14/12/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2023 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/11/2023 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
01/12/2023 01:14

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 08:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/11/2023 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
06/11/2023 20:46

Recebidos os autos.
06/11/2023 20:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
06/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:26

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2023 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2023 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
27/09/2023 22:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/09/2023 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
13/09/2023 12:14

Recebidos os autos.
13/09/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
13/09/2023 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2023 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO GALDINO ARAUJO - CPF: *08.***.*49-84 (AUTOR).
13/09/2023 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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