01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2025 16:43

Determinada diligência
28/02/2025 16:43

Deferido o pedido de
18/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 05:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800170-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando as informações apresentadas pela exequente, intime-se o executado para se manifestar a respeito do pedido de penhora salarial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo, no mesmo prazo, se há interesse na realização de acordo, apresentando proposta para o pagamento do débito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do devedor, renove-se a conclusão para decisão.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:25

Determinada diligência
29/07/2024 13:25

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:06

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800170-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Procedi com a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, conforme requerido pelo exequente.

Intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:46

Deferido o pedido de
27/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de VINICIUS TOSCANO ROCHA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:13

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800170-24.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade manejada por VINÍCIUS TOSCANO ROCHA em face da penhora realizada pela COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO – SICREDI EVOLUÇÃO, nos autos da presente execução, alegando que o valor constrito refere-se à verba salarial, sendo, portanto, impenhorável.

Assim, pugna pelo desbloqueio do valor bloqueado a condenação do excepto em honorários de sucumbência.

Devidamente intimados, os exequentes apresentaram manifestação ao Id 80067308. É o relatório.

Passo a decisão.

Tratando-se a impenhorabilidade de verba salarial de matéria de ordem pública, resta claro a possibilidade de discussão da matéria por meio de exceção de pré-executividade.

Com efeito, cuida-se de mera alegação da parte executada, uma vez que não apresentou nenhum documento capaz de atestar a que o valor constrito trata-se de salário.

Em suas razões, afirma que é servidor público recebendo seus proventos por meio do BANCO BRADESCO, instituição financeira sobre a qual recaiu o bloqueio.

Facilmente comprovaria o excipiente sua alegação com a juntada de um contracheque, por exemplo, mas, não o fez, alegando genericamente a impenhorabilidade do valor.

Lado outro, analisando o montante bloqueado, tratando-se de valor ínfimo, incapaz de amenizar minimamente o prejuízo financeiro da parte exequente, procedo com o seu desbloqueio.

Assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Nessa direção, condeno o excipiente em honorários de sucumbência os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para dar continuidade a execução.

JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/10/2023 20:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
27/12/2022 05:06

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:18

Juntada de Informações
08/07/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:54

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:08

Juntada de Informações
09/06/2022 03:58

Decorrido prazo de VINICIUS TOSCANO ROCHA em 07/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:14

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/04/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:24

Expedição de Mandado.
08/02/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:30

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 07:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SICRED JOÃO PESSOA (35.***.***/0001-31).
12/01/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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