31/10/2024 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/07/2024 02:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:04

Decorrido prazo de EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:04

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL EADCON em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:22

Juntada de Petição de informação
22/06/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0108722-34.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: MARCELA AQUINO TORRES.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, SISTEMA EDUCACIONAL EADCON.

DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a decisão id 89186768.

Aguarde-se o julgamento do agravo na pasta de processos suspensos.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/06/2024 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 07:26

Conclusos para decisão
16/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:35

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0108722-34.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: MARCELA AQUINO TORRES.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, SISTEMA EDUCACIONAL EADCON.

DESPACHO Vistos, etc.

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS (EXECUTADA) é pessoa jurídica de direito público, Autarquia Especial (id 63845028), portanto, goza das prerrogativas próprias da Fazenda Pública, sujeitando-se ao regime de precatórios, previsto no Regime Geral (art. 100, da CR/88) e Especial (art. 101, do ADCT, da CR/88).

Ademais, vislumbro que os precatórios "são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva" (Site — https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/precatorios/ — CNJ).

Portanto, deve o exequente executar a sentença junto ao Juízo da Fazenda Pública, que, conforme preconiza o art. 52 do CPC, “é competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal, e se o Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado", não sendo, por isso, esta Vara Cível competente para processar e julgar os processos sob o regime acima identificado.

Logo, proceda-se o executado ao cumprimento de sentença, pelo regime de precatório e execução específica, no Juízo da Fazenda Pública.

Intime-se.

Arquive-se.

João Pessoa-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
22/04/2024 12:02

Determinado o arquivamento
22/04/2024 12:02

Deferido o pedido de
12/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:30

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL EADCON em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:33

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0108722-34.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: MARCELA AQUINO TORRES.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, SISTEMA EDUCACIONAL EADCON.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte ré, por seu advogado, para manifestar-se sobre a petição retro, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias.

JOÃO PESSOA, 14 de março de 2024.

JUIZ DE DIREITO
15/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:58

Decorrido prazo de EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:58

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL EADCON em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
26/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0108722-34.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 24 de janeiro de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
24/01/2024 07:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/10/2022 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2022 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 06:36

Conclusos para decisão
23/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de JAX JAMES GARCIA PONTES em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 11:03

Juntada de Petição de informação
31/07/2022 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:41

Transitado em Julgado em 21/06/2022
23/06/2022 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 20/06/2022 23:59.
24/05/2022 22:24

Juntada de Petição de informação
11/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2021 21:55

Conclusos para julgamento
14/06/2021 21:54

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 22:56

Conclusos para decisão
28/05/2021 22:56

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:19

Outras Decisões
27/11/2020 10:01

Conclusos para decisão
27/11/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:52

Conclusos para julgamento
15/07/2020 16:52

Juntada de Certidão
15/07/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 06:39

Conclusos para despacho
14/07/2020 07:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2020 01:02

Decorrido prazo de JAX JAMES GARCIA PONTES em 13/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 07:45

Juntada de Certidão
30/06/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 23:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:07

Conclusos para julgamento
15/06/2020 15:06

Juntada de ato ordinatório
11/06/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 15:35

Conclusos para decisão
11/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
04/06/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 11:10

Conclusos para despacho
29/03/2020 11:09

Juntada de Certidão
27/03/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:07

Conclusos para despacho
18/03/2020 16:06

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:31

Conclusos para despacho
09/03/2020 13:30

Juntada de Certidão
07/03/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 14:53

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:53

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:10

Juntada de Petição de informação
20/11/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 16:22

Juntada de ato ordinatório
08/08/2019 17:50

Processo migrado para o PJe
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 05/2019 DECORRIDO PRAZO SEM RAZOES
14/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019 MOVIMENTADO DIGITALIZAR
14/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 192/1
14/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 09:40 TJESA25
09/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2019 NF 105
30/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2019 COM RAZOES FINAIS
30/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 30: 04/2019 PA01120192001 30/04/2019 16:45
30/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 04/2019 PA01120192001 16:48:16 MARCELA
15/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/04/2019 010641PB
10/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 P009664192001 14:16:42 FUNDACA
10/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 04/2019 14:30
10/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 105/1
02/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P009664192001 18:30:56 FUNDACA
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2018 DEFERIDO INTIMACAO PROCURADOR
06/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 04/2019 14:30
06/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 06: 03/2019 Fica designado o
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 61/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
07/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P002283182001 15:02:39 FUNDACA
06/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
24/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 P002283182001 15:21:59 FUNDACA
08/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2018
08/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P071487172001 14:15:11 MARCELA
08/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P071487172001 11:11:25 MARCELA
23/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2017 NF 268
20/11/2017 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 20: 11/2017 14:02 TJESA25
20/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P070150172001 14:03:29 MARCELA
20/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [945] - REVOGADA DECISAO ANTERIOR 20: 11/2017 NAO ENVIAR A TOCANTINS
20/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2017 NF 268/1
10/11/2017 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 24: 10/2017 REMETER PARA TOCANTINS
10/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2017 NF 264/1
10/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2017 REMETEIDOS A TOCANTINS
10/11/2017 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 10: 11/2017 10:31 TJESA25
24/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017 NF-SE
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2017 CERTIFICADO
13/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017
06/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2017 NF-330
12/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 330/1
12/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF- 330
03/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016
27/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P073196162001 18:54:37 MARCELA
27/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P076062162001 18:54:37 FUNDACA
27/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016
20/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 09/2016 NF-262
03/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P076062162001 16:25:12 FUNDACA
22/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P073196162001 16:47:34 MARCELA
20/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2016 APENAS REU SE PRONUNCIOU
20/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016
20/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016 CANCELAR AUDIENCIA
20/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 21: 09/2016 14:00
20/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2016 NF 262/1
08/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P060642162001 10:39:19 FUNDACA
03/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P060642162001 14:24:00 FUNDACA
02/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 02: 08/2016 14:00
02/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 09/2016 14:00
02/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2016 NF 201/1
28/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2016 NF 197/1
28/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2016 NF- 196
11/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
11/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048285162001 13:42:44 FUNDACA
15/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P048285162001 16:42:39 FUNDACA
23/05/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 02: 08/2016 14:00
23/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2016 NF 125/1
04/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016
04/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016 DESIGNAR AUDIENCIA
26/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P097767152001 17:04:07 MARCELA
26/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 JUNTADA DE PETICAO
07/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2015 NF 278/2015
07/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 03/2016
07/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 03/2016
07/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 03/2016
27/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P097767152001 08:38:19 MARCELA
04/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2015
03/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
03/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015 CANCELAR AUD,INT DECISAO
03/11/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 17: 11/2015 14:00
03/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2015 NF 278/1
02/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 10/2015 JUNTADA DE AR
10/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D083776152001 15:42:56 001
26/08/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 17: 11/2015 14:00 7 VARA CIVEL
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 220/1
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF- 220
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2015 MARCELA AQUINO TORRES
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2015 CERTIFICADO
01/06/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 22: 04/2015 14:00
01/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2015 NF 125/1
20/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015 DESIGNE-SE
11/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014 JUNTADA DE PETICAO
11/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2014 CERTIFIQUE-SE
14/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014 JUNTADA DE PETICAO
03/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 294/1
03/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF-294
22/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014 NF-SE
06/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014 CONCLUSAO
06/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
30/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 NF-SE
11/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 07/2014 COLEGIO VIA MEDICINA CITADO
11/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 07/2014 CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA
11/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014
03/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014 NF-SE
21/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2014 JUNTADA DE PETIÇAO
21/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2014 JUNTADA DE AR
26/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA ROGATORIA 26: 03/2014 CARTA EXPEDIDA
14/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 MANDADO-SE
30/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2014 OF18.273/2013 - TJPB
30/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014
15/03/2013 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
01/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2013 CERTI SUSPENSAO POR FORCA S
01/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2013
14/02/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 10: 12/2012 DESPACHO DE FLS.94
06/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122012 NF 222: 12
06/12/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06122012
06/12/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 06122012
06/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
06/12/2012 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 06122012
06/12/2012 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 06122012
06/12/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 06122012 1012012
27/11/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27112012
09/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012
05/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112012
05/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012
01/11/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 31102012
15/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102012 NF 188: 12
27/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092012
24/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
20/09/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20092012
20/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012
18/09/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18092012 JPIA
18/09/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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