26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.
19/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/03/2025 23:29

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 09:09

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:16

Expedição de Edital.
13/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:50

Transitado em Julgado em 29/10/2024
27/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de cota
06/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 23:39

Desentranhado o documento
26/04/2024 23:39

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/03/2024 23:59.
29/01/2024 00:07

Publicado Edital em 29/01/2024.
27/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0818646-28.2023.8.15.0001 Assunto: [Anulação] Polo Ativo:HILTON HRIL MARTINS MAIA registrado(a) civilmente como HILTON HRIL MARTINS MAIA(*08.***.*97-70); RICARDO BORBA SANTOS(*98.***.*36-34); Polo Passivo: REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0818646-28.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RICARDO BORBA SANTOS, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 25 de janeiro de 2024.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu,RAFAEL SILVA DE MEDEIROS,Analista Judiciário, o digitei. .
25/01/2024 09:26

Expedição de Edital.
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:53

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a RICARDO BORBA SANTOS - CPF: *98.***.*36-34 (AUTOR)
16/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 06:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2023 01:26

Conclusos para despacho
08/06/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO BORBA SANTOS (*98.***.*36-34).
08/06/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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