23/07/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:07

Determinado o arquivamento
19/06/2024 07:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:45

Processo Desarquivado
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:36

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:32

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:24

Juntada de Alvará
16/05/2024 13:24

Juntada de Alvará
15/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:54

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:17

Juntada de documento de comprovação
15/03/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
15/03/2024 10:57

Juntada de cálculos
15/03/2024 01:10

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/03/2024 23:59.
29/01/2024 00:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803465-63.2022.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
25/01/2024 05:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 05:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 05:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 05:03

Conclusos para decisão
25/01/2024 05:03

Processo Desarquivado
24/01/2024 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 02:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2023 17:58

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:15

Conclusos para julgamento
22/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 11:40

Outras Decisões
07/10/2022 05:20

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:38

Juntada de Petição de procuração
31/08/2022 08:42

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
23/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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