11/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803444-29.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADOS: GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO - ME, GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO Vistos, etc.

Proferida Decisão de ID: 114043120, foi determinada a intimação da parte exequente para que indicasse bens à penhora, momento em que foi apresentada manifestação de ID: 114873127, requerendo a realização de pesquisas RENAJUD e INFOJUD.

Diante disso, este juízo ao proceder com a análise das minutas SISBAJUD realizadas no presente processo e em atenção ao determinado no Ofício Circular n.º 104/2025 do GAPRES/TJ/PB, percebeu a existência de valores ainda não transferidos para a conta judicial, a saber, R$ 1.333,58 (hum mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), segue comprovantes em anexo.

Nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C, INTIME a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome do executado capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado.

Deixo para analisar os pedidos de pesquisas RENAJUD e INFOJUD após o retorno dos autos CUMPRA.

João Pessoa, 09 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/09/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:51

Determinada diligência
09/09/2025 21:51

Outras Decisões
09/09/2025 21:51

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:54

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 20:23

Deferido o pedido de
11/06/2025 20:23

Expedido alvará de levantamento
10/04/2025 21:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 04:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
20/03/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:16

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 11:16

Outras Decisões
14/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:14

Outras Decisões
29/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:50

Decorrido prazo de GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO - ME em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:50

Decorrido prazo de GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803444-29.2017.8.15.2003 EXEQUENTE: EXECUTADO: Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Citado (ID: 66624730), o executado quedou-se inerte.

O exequente apresentou planilha atualizada do débito (ID: 85013888) e, considerando que o débito exequendo não foi quitado, estando o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora, PROCEDO com a realização da penhora online, consoante determinado pela Decisão de ID: 84624785.

Protocolo, nesta data, ordem de bloqueio em desfavor do executado, via SISBAJUD,na modalidade “teimosinha” do valor informado na petição em comento, correspondente a R$ 168.200,02 (cento e sessenta e oito mil duzentos reais e dois centavos), o que faço com apoio no art. 854, do C.P.C.

Segue comprovante de protocolo Sisbajud com ferramenta de repetição por 30 dias ativada ("teimosinha").

O cartório deve acompanhar a referida ordem e havendo bloqueio, ainda que parcial, transferir os valores para a conta judicial, até que expire o prazo da solicitação ou que seja alcançado o limite máximo que corresponde ao valor total do bloqueio: R$ 168.200,02 (cento e sessenta e oito mil duzentos reais e dois centavos).

Em havendo o bloqueio integral do valor antes da data final, o cartório deve imediatamente interromper a repetição de bloqueio.

Havendo bloqueio, mesmo que parcial, o cartório deve proceder com a transferência para conta judicial e, imediatamente, INTIMAR a parte executada para ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme § 3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito.

Bloqueio Inexitoso Urge registrar que o credor não tem o direito de eternizar a lide, requerendo diligências repetidas e infrutíferas, com a pretensão de evitar a contagem de prescrição intercorrente.

Portanto, para que seja deferido pedidos reiterados do uso dos sistemas informatizados postos à disposição do Judiciário, devem ser atendidos os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, pois é ônus da parte exequente diligenciar em busca de bens da parte devedora, visando garantir a execução.

Esse ônus não pode ser transferido para o Poder Judiciário.

Outrossim, ressalto que pedidos de repetição de bloqueio junto ao sisbajud, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio do executado.

De acordo com o artigo 921, § 4º do C.P.C: - O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (grifei) Dessarte, conforme dispõe o art. 921, III e § 1º e 2º, do C.P.C., quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Feitas essas considerações, INTIME a parte exequente para tomar conhecimento dessa decisão e para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a continuidade da execução.

Considerando a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (bloqueio negativo), SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, III e § 1º, C.P.C.).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.).

Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão.

CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 26 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
26/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 19:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:20

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803444-29.2017.8.15.2003 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADOS: GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO - ME, GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO Vistos, etc.

A parte exequente requereu a penhora online de dinheiro da parte executada (ID: 77017083), que, tendo sido citada (ID: 66624703), permaneceu inerte não vindo a pagar o débito nem a contestá-lo.

Desse modo, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE.

INTIME-SE o exequente para que proceda à atualização do débito por meio da juntada de planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA COM URGÊNCIA - Processo ano 2017 João Pessoa, 23 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:38

Deferido o pedido de
29/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:50

Conclusos para julgamento
26/01/2023 05:41

Decorrido prazo de GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 11:44

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:51

Conclusos para despacho
27/12/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 18:56

Juntada de diligência
04/06/2021 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 11:45

Juntada de diligência
19/05/2021 17:10

Expedição de Mandado.
19/05/2021 17:10

Expedição de Mandado.
01/02/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:41

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:52

Outras Decisões
03/02/2020 12:18

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
04/01/2020 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 12:17

Expedição de Mandado.
12/11/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2019 09:59

Expedição de Mandado.
20/08/2019 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 17:45

Conclusos para despacho
06/04/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2018 17:25

Expedição de Mandado.
09/10/2017 17:52

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 15:58

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 15:12

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2017 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 16:20

Conclusos para despacho
18/04/2017 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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