TJPB - 0003251-10.2004.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 10:44
Juntada de Petição de comunicações
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23/07/2024 11:48
Juntada de comunicações
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22/07/2024 21:27
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 21:24
Juntada de Informações
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22/07/2024 17:01
Juntada de Ofício
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12/07/2024 16:33
Juntada de Informações
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12/07/2024 15:59
Juntada de Alvará
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12/07/2024 12:26
Juntada de Certidão
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10/07/2024 01:25
Decorrido prazo de FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003251-10.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[x] Intime-se a parte FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF para, tomar conhecimento da resposta do Banco do Brasil, em anexo, e no prazo de 05 cinco dias, se manifestar requerendo o que de direito.
João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:56
Juntada de Informações
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27/06/2024 00:41
Publicado Sentença em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 09:49
Juntada de Alvará
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25/06/2024 15:04
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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25/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 11:03
Determinada Requisição de Informações
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25/06/2024 11:03
Expedido alvará de levantamento
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25/06/2024 11:03
Homologada a Transação
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25/06/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 10:15
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/06/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:40
Decorrido prazo de EVONICE MEDEIROS RUFINO SANTOS em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:40
Decorrido prazo de JOSE LETACIO LOPES DE AQUINO em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 11:18
Juntada de Petição de comunicações
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08/04/2024 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003251-10.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 10:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/03/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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06/03/2024 01:18
Decorrido prazo de EVONICE MEDEIROS RUFINO SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:18
Decorrido prazo de FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE LETACIO LOPES DE AQUINO em 05/03/2024 23:59.
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21/02/2024 01:08
Decorrido prazo de EVONICE MEDEIROS RUFINO SANTOS em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:08
Decorrido prazo de FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE LETACIO LOPES DE AQUINO em 20/02/2024 23:59.
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17/02/2024 03:29
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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17/02/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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16/02/2024 11:28
Juntada de comunicações
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07/02/2024 11:29
Juntada de comunicações
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003251-10.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para ciência da aceitação do encargo pela perita nomeada (Id 73862132) bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.
No mais, com fulcro no ato da presidência n° 99/2017, expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça para RESERVA ORÇAMENTÁRIA do valor arbitrado para pagamento dos honorários periciais nestes autos, qual seja, R$983,72 (novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos.
Atente-se que o processamento do ofício deverá ser realizado através de processo administrativo eletrônico.
JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
06/02/2024 16:23
Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
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25/01/2024 00:17
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003251-10.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para ciência da aceitação do encargo pela perita nomeada (Id 73862132) bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.
No mais, com fulcro no ato da presidência n° 99/2017, expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça para RESERVA ORÇAMENTÁRIA do valor arbitrado para pagamento dos honorários periciais nestes autos, qual seja, R$983,72 (novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos.
Atente-se que o processamento do ofício deverá ser realizado através de processo administrativo eletrônico.
JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
23/01/2024 15:45
Juntada de Ofício
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17/12/2023 10:47
Juntada de Petição de procuração
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17/12/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 11:06
Determinada Requisição de Informações
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14/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
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27/09/2023 23:13
Decorrido prazo de EVONICE MEDEIROS RUFINO SANTOS em 21/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:13
Decorrido prazo de FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 21/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:13
Decorrido prazo de JOSE LETACIO LOPES DE AQUINO em 21/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:44
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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26/05/2023 00:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/05/2023 23:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/05/2023 15:27
Decorrido prazo de Érika Porto de Freitas Alvino Varela em 11/05/2023 23:59.
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04/05/2023 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2023 21:09
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2023 09:36
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 20:21
Nomeado perito
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19/04/2023 12:49
Conclusos para despacho
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13/03/2023 13:20
Juntada de petição inicial
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01/03/2023 10:51
Processo migrado para o PJe
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01/03/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2023 MIGRACAO P/PJE
-
01/03/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2023 NF 19/23
-
03/08/2021 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2021 P000930212001 10:19:38 FUNCEF
-
04/09/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2020 P004596202001 10:54:22 FUNCEF
-
04/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2019 P009893192001 13:45:23 FUNCEF
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30/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P032163172001 10:31:21 FUNCEF
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18/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P022101172001 11:08:28 TERCEIR
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22/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052007
-
22/05/2007 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 22052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052007
-
12/04/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12042007
-
10/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10042007 NF 43: 7
-
01/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022007
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21/02/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21022007
-
21/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022007
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29/01/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012007
-
25/01/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012007 NF 10: 7
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19/12/2006 00:00
Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 18122006
-
19/12/2006 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19122006
-
19/12/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122006
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07/12/2006 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 07122006
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07/12/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 07122006
-
22/11/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 27112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006
-
10/12/2004 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09122004
-
10/12/2004 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10122004
-
09/12/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09122004
-
09/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122004
-
07/12/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 07122004 CLS
-
06/12/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122004
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22/11/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22112004 EXP.MANDADO
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21/10/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19102004
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21/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102004
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21/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102004
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21/10/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21102004
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28/09/2004 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25092004
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23/09/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092004 NF 136: 4
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10/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092004
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10/09/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092004
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08/09/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092004APEL.
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08/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092004
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03/09/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092004 NF 127: 4
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12/08/2004 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 12082004
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12/08/2004 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12082004
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12/08/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082004
-
18/06/2004 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 18062004
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18/06/2004 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 18062004
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09/06/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09062004 0806IMPUGNACA
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09/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062004
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25/05/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21052004CONT.
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25/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052004
-
25/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052004
-
25/05/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052004
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05/05/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052004
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05/05/2004 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 05052004
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05/05/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052004
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28/04/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420041FUNCEF FUNDAC
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27/04/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042004
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27/04/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27042004
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27/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042004
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27/04/2004 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27042004
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27/04/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27042004
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22/04/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042004
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20/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042004
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19/04/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19042004
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19/04/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19042004
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16/04/2004 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15042004
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13/04/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042004 NF 57: 4
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12/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042004
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12/04/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042004
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22/03/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18032004
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22/03/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22032004
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16/03/2004 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2004
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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