20/02/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de SERGIO MURILO PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE BELMONT FONSECA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS RODRIGUES NOGUEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:21

Decorrido prazo de IMOBILIARIA LUSO BRASILEIRO LTDA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:17

Publicado Sentença em 23/01/2024.
24/01/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0014963-84.2010.8.15.2001 REPRESENTANTE: MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO, RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO, SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO, ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO, ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO, JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO, SELMA DA SILVA FIGUEIREDO, SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO, SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO, WALTER FERNANDES DE SOUZA RÉUS: GUILHERME CAMPOS RODRIGUES NOGUEIRA, IMOBILIÁRIA LUSO BRASILEIRO LTDA, SERGIO MURILO PEREIRA RODRIGUES, ELIZABETH DE MIRANDA RIBEIRO, CLAUDIO HENRIQUE DE BELMONT FONSECA Vistos, etc.

Trata de Ação de Usucapião, envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas.

Intimados acerca do que restou determinado no ID: 82003554 -, acerca de regularizar o polo passivo da demanda, bem como informar se ainda encontra-se na posse, ajustar o valor da causa e apresentar fotos do imóvel, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, os autores quedaram-se inertes É o relatório.

Decido.

A citação válida é um requisito de validade processual intrínseco, por meio da qual se completa a estrutura tríplice da relação jurídica processual.

Portanto, constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485 inciso IV, do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a ação foi ajuizada no ano de 2010, sem que os promoventes tenham incluído o proprietário do imóvel no polo passivo da demanda. É sabido que, em se tratando de ação de usucapião, o proprietário deve obrigatório integrar a lide.

Como se vê, apesar de intimados, o autores não cumpriram ao determinado por esse magistrado, mantendo-se inertes.

A Constituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo.

Sendo assim, o Judiciário não pode ficar à perpétua espera da parte autora, especialmente, como no caso dos autos.

Portanto, patente que não estão sendo empreendidos, por parte dos autores, atos satisfatórios para o regular prosseguimento do feito, em especial quanto a citação do proprietário, impondo-se, por conseguinte, a extinção do processo, por ausência de condição de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora.

Ressalto que a extinção do processo por ausência dos pressupostos processuais, prescinde da prévia intimação pessoal da parte autora, eis que a aplicação da referida intimação é restrita as hipóteses de extinção sem resolução do mérito, contempladas nos incisos II e III do artigo 485 do C.P.C, bastando, em se tratando de pressuposto processual, a intimação do seu patrono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, DO C.P.C.

Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiários da gratuidade judiciária.

Publicação.

Registro e Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição.

Nesta data, intimei as partes, por advogados, dessa sentença, via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 DO CNJ.

João Pessoa, 20 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
20/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/01/2024 09:23

Conclusos para julgamento
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:07

Outras Decisões
16/10/2023 06:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ALUISIO DE MENESES em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 19:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:07

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 07:25

Juntada de provimento correcional
25/10/2022 18:24

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:02

Juntada de Ofício
02/06/2022 18:27

Indeferido o pedido de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (REPRESENTANTE)
10/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:00

Decorrido prazo de MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO em 04/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 12:43

Juntada de Petição de informação
15/12/2021 12:17

Juntada de Certidão
03/12/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 22:28

Juntada de documento de comprovação
03/12/2021 22:24

Juntada de Ofício
04/11/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA RIBEIRO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:08

Decorrido prazo de RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:13

Decorrido prazo de SERGIO MURILO PEREIRA RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:13

Decorrido prazo de SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:13

Decorrido prazo de ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:13

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:32

Conclusos para despacho
25/09/2020 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:47

Declarada incompetência
28/07/2020 01:45

Decorrido prazo de SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:45

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:45

Decorrido prazo de RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:45

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE DE BELMONT FONSECA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de SONEIDE DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de SUELENE DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ISABELLE TALITA BEZERRA DELFINO FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:37

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:55

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:16

Apensado ao processo 0022300-27.2010.8.15.2001
21/11/2019 10:58

Processo migrado para o PJe
02/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019
02/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
02/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2019 NF 137/1
02/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2019 18:17 TJE2831
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
01/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
07/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P018752182001 11:18:16 ISABELL
19/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2018 P018752182001 12:24:47 TERCEIR
17/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2018 NF-51
11/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P005381182001 16:26:54 ISABELL
11/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 51/18
09/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P005381182001 13:42:46 TERCEIR
29/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 P057417172001 14:51:24 ISABELL
29/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 01/2018
19/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P057417172001 16:35:42 TERCEIR
04/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P027412162001 18:39:03 ISABELL
04/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P035990162001 18:39:03 MARIA D
09/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P046773162001 16:46:32 TERCEIR
05/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P035990162001 11:45:47 MARIA D
07/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P027412162001 10:59:31 TERCEIR
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 02/2016
05/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016
14/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P084241152001 14:06:25 MARIA D
03/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 07/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2014 NF-62
28/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2014 NF 62/14
18/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013
11/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013
11/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2013
26/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013 VISTA MP
19/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2013 IMPUGNACAO
19/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2013
28/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2013 MARIA DA SILVA
23/05/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 23: 05/2013 14:30 10 V. CIVEL
20/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2013 AUDIENCIA AG REALIZ 23052013
14/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013 DEV.MP
30/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/04/2013
26/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2013 DESPACHO
25/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
30/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 01/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA
22/01/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 05/2013 14:30 10A VARA CIVEL
30/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
30/10/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 30102012 AUD INSTRUCAO
30/10/2012 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30102012
11/09/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
22/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012
22/08/2012 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22082012
03/08/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03082012
03/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
11/06/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11062012
17/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17052012
22/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072011
22/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011
21/07/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21072011
15/07/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15072011 009132PB
12/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072011
12/07/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072011
08/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 122: 11
08/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 122: 11
21/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
21/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062011
24/05/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24052011 OFICIO
24/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011
11/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29062011
28/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28042011
26/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042011 NF 58: 11
20/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042011
19/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011
11/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042011
11/04/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042011
11/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011
26/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012011
26/01/2011 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 26012011
26/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012011
15/10/2010 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 15102010
15/10/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102010
15/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102010
29/09/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06092010
06/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092010
06/09/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06092010
06/09/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920102GUILHERME CAM
02/09/2010 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 02092010
02/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02092010
02/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092010
02/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092010
19/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010
19/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19082010
17/08/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170820101ALUISIO MENEZ
17/08/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082010
17/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010
06/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010
06/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082010
06/08/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082010
04/08/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 04082010
28/07/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28072010
24/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062010
24/06/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04062010
30/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30042010
30/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042010
15/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042010
15/04/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062010
13/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042010
13/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010
07/04/2010 00:00

Mov. [1125] - GUIA DESTIT JUST GRATUITA EMIT
06/04/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06042010
06/04/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06042010
31/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31032010 NF 40: 10
30/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010
30/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26032010
26/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032010
24/03/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24032010 JPDG
24/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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