05/11/2024 09:08

Baixa Definitiva
05/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/11/2024 09:07

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:52

Voto do relator proferido
26/09/2024 09:52

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LILIANE SAVARO FLORENCIO GOMES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:23

Retirado de pauta
09/09/2024 08:55

Determinada diligência
09/09/2024 08:55

Deferido o pedido de
04/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2024 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2024 09:06

Determinada diligência
01/06/2024 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 08:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:28

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:56

Recebidos os autos
16/05/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 12:56

Distribuído por sorteio
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855215-42.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Planos de saúde] AUTOR: LILIANE SAVARO FLORENCIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: THANMYRES DE OLIVEIRA RAMOS - PB27529 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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