22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067369-43.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese o teor da decisão retro (ID 111072737), entendo que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ao ser compreendido como incidente processual, e não processo incidental (autônomo), pode ser instaurado nos mesmos autos do processo original, sendo desnecessário, portanto, que seu processamento se dê em autos apartados, como se ação autônoma fosse.

Desse modo, não há óbice à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos do cumprimento de sentença, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, desde que observado o devido processo legal.

Com efeito, chamo o feito à ordem e, nos termos do art. 134, §3º do CPC, § 3º, suspendo o curso processual.

Cite-se o sócio da pessoa jurídica promovida para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 135 do CPC).

Intimem-se as partes dessa decisão.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

Juiz de Direito
01/11/2021 10:34

Baixa Definitiva
01/11/2021 10:34

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
19/10/2021 09:33

Juntada de Decisão
08/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
10/04/2021 21:30

Juntada de Certidão
10/04/2021 21:14

Juntada de Certidão
10/04/2021 21:08

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:15

Conclusos para despacho
08/02/2021 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/01/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:44

Recurso Especial não admitido
07/12/2020 20:06

Conclusos para despacho
07/12/2020 19:58

Juntada de Petição de cota
30/11/2020 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 00:02

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 13:45

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2020 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2020 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2020 06:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 00:00

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 20:22

Conclusos para despacho
27/09/2020 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 24/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:02

Conclusos para despacho
22/09/2020 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020 12:59

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 19:02

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido
03/09/2020 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2020 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2020 23:59:59.
15/08/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 21:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 22:17

Conclusos para despacho
10/08/2020 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2020 09:30

Conclusos para despacho
29/07/2020 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2020 09:07

Juntada de Certidão
29/07/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 09:07

Conclusos para despacho
24/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
24/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
22/06/2020 03:20

Recebidos os autos
22/06/2020 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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