20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0820664-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
07/08/2024 13:31

Baixa Definitiva
07/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/08/2024 13:30

Transitado em Julgado em 06/08/2024
11/07/2024 21:34

Conhecido o recurso de DENIO ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *11.***.*10-06 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2024 21:34

Sentença confirmada
11/07/2024 17:48

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIO ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *11.***.*10-06 (RECORRENTE).
21/03/2024 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:31

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:18

Recebidos os autos
20/03/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0838623-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Dê-se ciência às partes da certidão e documentos de ID 79142137 a 79153367, para manifestação, querendo, em 15 dias. 2.

Outrossim, designe-se a audiência de tentativa conciliatória, modalidade presencial - 12ª Vara Cível da Capital Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0820664-36.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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