27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0834111-91.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da obrigação – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde se verificou o adimplemento da obrigação de fazer pela executada e a devolução do bem, objeto dos presentes autos, pelo autor. É o Relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834111-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as promovidas para encaminharem ao autor, por email e também informando nos autos, no prazo de dez dias, código válido para autorização de postagem, em razão do informado na última manifestação do exequente.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0834111-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para manifestação sobre o peticionado no ID retro, em cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0834111-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para manifestação sobre o peticionado no ID retro, em cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
12/12/2023 09:30

Baixa Definitiva
12/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/12/2023 09:30

Transitado em Julgado em 07/12/2023
17/11/2023 15:34

Sentença confirmada em parte
17/11/2023 15:34

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-35 (RECORRENTE) e provido em parte
17/11/2023 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 10:46

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 17:24

Juntada de Certidão de julgamento
22/09/2023 14:46

Retirado pedido de pauta virtual
22/09/2023 14:46

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2023 14:24

Voto do relator proferido
29/08/2023 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:15

Recebidos os autos
17/08/2023 07:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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