22/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812297-91.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 116238056.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:38

Determinada diligência
15/07/2025 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:50

Recebidos os autos
18/06/2025 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 11:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de RAMON LEITE CHAVES CABRAL *92.***.*09-43 em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812297-91.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de RAMON LEITE CHAVES CABRAL *92.***.*09-43 em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 04:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812297-91.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROSANGELA PEREIRA MARTINS REU: RAMON LEITE CHAVES CABRAL *92.***.*09-43 SENTENÇA EMENTA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IMOBILIÁRIO.

AMPLIAÇÃO E REFORMA.

SERVIÇOS INACABADOS PELO PRESTADOR.

VALORES EXTRAS DEVIDOS PELA DEMANDANTE.

OBRAS COMPLEMENTARES NÃO QUITADAS PELA CONSUMIDORA.

INADIMPLÊNCIA CONSTATADA DA DEMANDANTE.

FRAGILIDADE DO CONTEXTO AUTORAL.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

DANOS NÃO EVIDENCIADOS.

AUSENTE O DEVER DE REPARAR DO PRESTADOR DE SERVIÇO.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

ART. 487, I C/C ART. 373, I DO NCPC. 1.Constitui ônus da prova da parte promovente demonstrar seus argumentos, de modo a propiciar a análise do litígio.

VISTOS.

Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por ROSÂNGELA PEREIRA MARTINS em desfavor de RAMON LEITE CHAVES CABRAL aduzindo, em síntese, que contratou os serviços do promovido para a execução de ampliação e reforma em sua residência, esta situada na Rua Dr.

Airton Cordeiro, 78, Bessa, nesta Capital (ID 41549062).

No entanto, informada da conclusão da obra pelo réu, ao visitar o local, constatou que o serviço encontrava-se inacabado, divergente aos termos do contrato.

Assevera que, apesar da falta, o promovido recebeu notificação extrajudicial de cobrança a respeito de suposta inadimplência do valor de R$ 4.011,68 (ID 41599074), correspondente a serviço complementar que alega não ter contratado junto ao demandado.

Razão pela qual, requereu a procedência da ação para a condenação do requerido em danos morais e materiais.

Juntou documentos.

Devidamente citado o réu ofereceu contestação, arguindo, em sede preliminar, inercia da inicial.

No mérito, afirmou da inexistência de ilícito praticado, uma vez que fora contratado serviço complementar, no entanto não foram quitados os valores extras.

E que, a culpa, portanto, é exclusiva da consumidora, que não observou o termo criado pelo Demandado, instrumento fiel para a finalização do contrato celebrado.

De modo que requereu a improcedência da ação.

Juntou documentos (ID 55392413 e ID 55392415).

Réplica oferecida (ID 56933518), audiência realizada, porém restou inexitosa, pois as não firmaram composição amigável (ID 62609074).

Alegações finais apresentadas em forma de memoriais (ID 63808305 e ID 64105985).

Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO. 1.

Inércia da exordial.

A consignação na exordial dos fundamentos em que se baseiam todas as pretensões da autora é evidente, não havendo dificuldades para a compreensão do pedido.

Além disso, o acolhimento da arguição de inépcia da inicial deve se dar quando, efetivamente, restar prejudicada a possibilidade do promovido exercer adequadamente a defesa, não sendo este o caso vertente, eis que os fatos relevantes e sua almejada consequência jurídica foram adequadamente expostos na peça de início.

Com efeito, afasto a prefacial. 2.

Do mérito.

A.

Do direito pleiteado.

Mister anotar que o cerne da questão sobrevoa na suposta conduta irregular do promovido, em razão de obra inacabada – Reforma, que alega o autor encontrar-se adimplente com as obrigações.

POIS, BEM. É de conhecimento salutar que incumbe a quem postula o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao demandado caberá o dever de provar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos dispostos no art. 373, I e II do NCPC.

O autor tem o dever de comprovar a existência do alegado, contudo não o fazendo pecará em seu dever probatório-processual de tornar claros os fatos constitutivos do seu direito, respondendo, então, pelas consequências processuais que decorram de sua inação.

Na hipótese, caberia à parte postulante a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, de maneira a contribuir para a formação da convicção do juízo quanto ao fundamento de seus pedidos.

No entanto, não houve esse atuar processual, de forma a prejudicar a conclusão do que se foi arguido na peça de início.

Ainda que se reconhecesse nos autos a vulnerabilidade da parte para instruir a lide com quaisquer outros documentos, esta circunstância processual, por si só, não afastaria a necessidade de produção de prova dos fatos constitutivos de seu direito, no momento oportuno, ou seja, quando da fase probatória.

Nesta linha de raciocínio, também não se verifica qualquer conduta ilegal, abusiva ou ilegítima por parte do réu a repelir, por evidente, a pretensão compensatória da requerente.

Pois, a demandante não logrou êxito em comprovar, ainda que minimamente, o direito postulado, não atentando sequer aos requisitos essenciais à propositura da ação.

Impende afirmar que a peça inaugural contém alegações confusas e pedidos genéricos, em que afirma a requerente da inadimplência contratual do réu por lhe ter entregue a obra de sua residência inacabada, faltando equipamentos, pinturas e outros detalhes da Reforma.

Além de afirmar da quitação do preço, rechaçando a Notificação Extrajudicial recebida por dívida não contratada na espécie, tudo isso sem comprovar dos argumentos, sequer recibos ou comprovantes da liquidação do preço complementar de R$ 4.011,68, para efeito de conclusão da obra acordada.

Pelo que se observa, a Demandante contratou o serviço adicional ao Réu, através de comunicações realizadas via “Whatsapp”, para obras adicionais no imóvel (ID 55392414), especificamente em relação à complementação da construção de laje treliçada com EPS – Poliestireno Expandido (isopor) (17,5m2).

No mesmo compasso, observa-se que no contrato questionado não se menciona a construção de laje, sequer alteração de lugar e construção de canil (ID 41549062 e ID 41549067).

Por óbvio, o acréscimo do valor é justo diante do trabalho prestado.

Ademais, em momento algum dos autos a Postulante comprovou os seus argumentos, sequer colacionou prova da cobrança inoportuna.

O que não se pode concluir da omissão ao cumprimento do seu dever; não importando em nenhuma violação do disposto no art. 1.004 do CC/2002.

Vejamos, então, a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.

SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE. 1.

Inexistência de cerceamento de direito. 2.

Decretação de perda da prova, após a falta de recolhimento da verba honorária devida, não obstante a regular intimação para tanto. 3.

Nesta linha, fica evidente que a sentença de improcedência deve ser mantida, uma vez que a demandante deixou de fazer prova mínima do direito alegado, nos termos do art. 373, I, do CPC.

SENTENÇA ESCORREITA.

Recurso desprovido. (TJ-RJ -APL: 00620710820158190002, Rel: Des.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Data de Julgamento: 20/10/2020, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/10/2020). “REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO POPULAR.

AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A ALEGADA ILEGALIDADE E LESIVIDADE DO ATO IMPUGNADO.

IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. 1.

A ação popular é um instituto jurídico de natureza constitucional pela qual qualquer cidadão tem a possibilidade de agir na defesa do interesse público ao identificar lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 2.

Quando visa à anulação do ilícito e à reparação pelo fato danoso, todos os pressupostos para a responsabilidade civil daqueles que praticaram o ato devem ser alegados e provados, sob pena de improcedência do pedido de desconstituição e reparação.

O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à demonstração da ilegalidade e lesividade do ato, merecendo a improcedência de seu pleito.

REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - Reexame Necessário: 04892246120118090036, Relator: CARLOS ROBERTO FAVARO, Data de Julgamento: 13/06/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 13/06/2019). “EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINARIA DE REPETIÇÃO DE INDEBITO - ANTERIOR AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSENCIA - PROVA MINIMA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR- AUSÊNCIA - IMPROCEDENCIA - MANUTENÇÃO. - A sanção presunção de veracidade aplicada na extinta ação de exibição de documentos (art. 359/73 e art. 400/15) não vincula o juiz na ação principal.

Embora o réu tenha apresentado contestação genérica, o autor deixou de trazer provas mínimas, as quais estão diretamente ao seu alcance e que trariam verossimilhança às suas alegações.

Assim, não há como o Poder Judiciário deferir a presente demanda sem ausência de provas mínimas, ônus do qual não se desincumbiu o demandante, a teor do art. 373, I, do CPC. (TJ-MG - AC: 10000200434249001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 10/06/2020, Data de Publicação: 18/06/2020).

Repisa-se.

Em momento nenhum dos autos a Requerente comprovou suas teses, sequer requereu produção de outras provas que pudessem convencer este julgador da procedência da ação, limitando-se, tão somente, a ratificar os termos da peça vestibular, conforme anunciou em Assentada virtual, inserida no ID 62609061.

Assim, compaginando o processo, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há de se falar em condenação do demandado ao prejuízo sustentado, uma vez que ausentes na lide a prova convincente do alegado, bem como dos elementos que possibilitem à procedência da ação.

ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 487, I c/c art. 373, I, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, para CONDENAR a promovente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor atribuído à causa (Art. 85, § 2º do NCPC).

Em caso de interposição de recurso, INTIME-SE a parte adversa para oferecer contrarrazões, em 15 dias úteis, encaminhando-se o feito, em seguida, ao e.

TJPB, independente de nova conclusão.

Do contrário, transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito
19/12/2023 18:49

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 23:25

Juntada de provimento correcional
28/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:31

Conclusos para julgamento
28/09/2022 09:30

Juntada de informação
21/09/2022 19:15

Juntada de Petição de razões finais
24/08/2022 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
24/08/2022 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:52

Decorrido prazo de RAMON LEITE CHAVES CABRAL *92.***.*09-43 em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 07:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
20/07/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:06

Conclusos para julgamento
30/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MARTINS em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 22:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2022 22:49

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 13:34

Outras Decisões
09/03/2022 11:33

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:15

Juntada de Petição de procuração
16/02/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 15:38

Juntada de diligência
07/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/02/2022 14:34

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/02/2022 13:50

Conclusos para decisão
26/11/2021 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MARTINS em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 21:51

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 01:48

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MARTINS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 00:02

Deferido o pedido de
23/08/2021 08:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:50

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MARTINS em 19/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:08

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:01

Outras Decisões
05/07/2021 17:31

Conclusos para decisão
29/06/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 03:16

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MARTINS em 21/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:46

Indeferido o pedido de ROSANGELA PEREIRA MARTINS - CPF: *92.***.*17-53 (AUTOR)
30/05/2021 09:43

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:04

Conclusos para decisão
03/05/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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