TJPB - 0002193-25.2010.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:10
Juntada de Guia de Execução Penal
-
22/01/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:08
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 10:04
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIPE em 29/04/2024 23:59.
-
24/01/2024 05:56
Publicado Edital em 22/01/2024.
-
24/01/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (noventa) dias.
Processo nº 0002193-25.8.15.0331(PJE).
A Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa,Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita,em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu João Batista Felipe,filho de Pedro Francisco Felipe e de Maria Salete Felipe,atualmente em local incerto e não sabido,servindo o presente edital para intimar o réu,de todo o teor da sentença condenatória que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do estado e em consequência,condenou o réu acima mencionado como incurso nas penas do disposto no artigo 155,caput,do Código Penal.E,para que no futuro não se alegue ignorância,mandou a MM Juíza expedir o presente edital.Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa,Juíza de Direito.Eu,Andréa Nóbrega de Assis Martins,Técnica Judiciária,o digitei. -
18/01/2024 10:17
Expedição de Edital.
-
18/12/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 02:22
Juntada de Petição de cota
-
16/11/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/10/2023 12:20
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 09:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/09/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 18:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/09/2023 03:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 13/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 00:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 14/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/07/2023 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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18/07/2023 07:24
Juntada de Petição de certidão
-
17/07/2023 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 23:43
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2023 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2023 13:08
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2023 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 12:57
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 12:32
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 12:28
Juntada de Ofício
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13/04/2023 08:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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12/04/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 12:31
Juntada de Petição de defesa prévia
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14/12/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 01:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIPE em 14/11/2022 23:59.
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04/11/2022 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2022 12:37
Expedição de Mandado.
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20/10/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 07:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 07:52
Juntada de Certidão
-
14/08/2022 22:41
Juntada de provimento correcional
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16/07/2022 08:24
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIPE em 15/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2022 14:33
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2022 07:48
Expedição de Mandado.
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21/06/2022 12:25
Outras Decisões
-
07/06/2022 16:40
Conclusos para despacho
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07/06/2022 16:38
Juntada de Alvará
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07/06/2022 16:37
Juntada de Termo de audiência
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26/05/2022 11:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2022 09:44
Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 26/05/2022 09:45 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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26/05/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 09:36
Juntada de Certidão
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26/05/2022 07:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 07:10
Processo Desarquivado
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26/05/2022 07:09
Juntada de Mandado
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14/10/2021 07:43
Arquivado Provisoramente
-
14/10/2021 07:43
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 23:49
Processo migrado para o PJe
-
22/02/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
-
22/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2021 NF 14/21
-
22/02/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2021 07:49 TJESR60
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03/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2019
-
07/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2019
-
29/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/04/2019
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01/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2019
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11/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2018
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23/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2012
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23/09/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 05/2012
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23/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2015 AGUARDA CAPTURA
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06/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29102012
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06/11/2012 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 06112012
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01/10/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27102012
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27/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270920126JOAO BATISTA
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24092012
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30/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012
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30/07/2012 00:00
Mov. [900] - CERTIDAO ANTEC CRIMINAL REQUER 30072012
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30/07/2012 00:00
Mov. [1452] - CERTIDAO ANTEC CRIM FORNECIDA 30072012
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30/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28062012 199
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09/07/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12072012
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28/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280620122DAMIAO RODRIG
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24/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 12072012 1430
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21/05/2012 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por editalJOAO BATISTA FELIPE
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11/04/2012 00:00
Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 10042012
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11/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012
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28/02/2012 00:00
Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 28022012
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16/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012
-
16/02/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012
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01/12/2011 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 20112011
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01/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20122011
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18/11/2011 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 20112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17112011 CITACAO
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27/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27092011
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23/09/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21092011
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23/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011
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23/08/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23082011
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18/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072011
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18/07/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011
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20/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520111JOAO BATISTA
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20/05/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20062011
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04/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042011
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04/05/2011 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 27042011
-
04/05/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27042011
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27/04/2011 00:00
Recebida a denúncia contra JOAO BATISTA FELIPE
-
27/04/2011 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/04/2011 00:00
Recebida a denúncia
-
27/04/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25042011
-
27/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 14032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 14032011 SO09
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11/03/2011 00:00
Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 10032011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 26012011
-
26/01/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25012011
-
26/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012011
-
26/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012011
-
20/01/2011 00:00
Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 13122010
-
20/01/2011 00:00
Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 19012011
-
20/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012011
-
20/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012011
-
20/01/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20012011
-
06/12/2010 00:00
Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 06122010
-
06/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122010
-
06/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010
-
06/12/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06122010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 27092010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 09082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03082010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29072010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072010
-
28/07/2010 00:00
Distribuicao por sorteio
-
28/07/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28072010 SR31
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2010
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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