13/02/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:05

Determinado o arquivamento
12/02/2025 08:05

Determinada diligência
11/02/2025 22:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 22:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/12/2024 10:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828539-12.2024.8.15.0000
12/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:03

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802230-04.2020.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: RONALDO VENANCIO DA SILVA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

A BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, atualmente BANCO VOTORANTIM S.A. na condição de sucessor, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença no id.55386253.

Em linhas gerais, apontou que a autora procedeu aos cálculos de forma equivocada, para fins de cômputo do montante devido a título de restituição dos juros incidentes sobre tarifas contratuais reputadas ilegais em ação anterior.

Segundo o executado, "caberia o exequente recalcular o valor do financiamento somente em relação as tarifas excluídas, de modo a verificar o valor dos juros mensais incidente sobre as referidas tarifas, conforme tabela denominada cálculo executada." Destaca que a discrepância entre o valor real da condenação – R$ 725,75 (setecentos e vinte e cinco reais e setena e cinco centavos), e a monta pleiteada pela autora, atualizada – R$ 6.020,31 (seis mil e vinte reais e trinta e um centavos), evidencia dissonância com a realidade fática processual e as decisões judiciais, pois há uma diferença de R$ 5.294,56 (cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Resposta do exequente no id.57849613.

Nomeado perito judicial, o laudo pericial foi juntado aos autos no id.74380369.

O valor encontrado pelo expert foi de R$ 5.412,84 (cinco mil e quatrocentos e doze reais e oitenta e quatro centavos).

O credor concordou com o laudo, id.75145921, ao passo que o banco executado discordou e pediu esclarecimentos (id.76071814).

Esclarecimentos do perito no id.82079893.

Nova manifestação do banco a respeito dos esclarecimentos do perito, id.85397894.

Novo pronunciamento do perito, id.94110128.

Sobre ele, as partes falaram (ids.99932689 e 100076331). É o relatório.

Decido.

Em última manifestação, o perito nomeado realçou: "Considerando a taxa de juros contratual de 2,51% a.m. e o período de 48 prestações contabilizadas no sistema PRICE temos os juros de R$ 305,83 (trezentos e cinco reais e oitenta e três centavos). (...).

O valor devido até 16 de fevereiro de 2022 é de R$ 2.543,81 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) conforme anexo, que após a dedução do depósito, perfaz uma diferença de R$ 1.818,06 (um mil oitocentos e dezoito reais e seis centavos) atualizado até a presente, data perfaz um montante de R$ 2.575,47 (dois mil reais, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)." O perito nomeado juntou planilha da evolução do débito.

Por outro lado, verifica-se que o executado questionou o laudo pericial, mas não apontou de forma técnica e expressa o valor a ser restituído.

Apenas, destacou que: "A sentença de mérito do processo originário não declarou ilegal a cobrança de juros de todo o contrato, mas, apenas, a tarifa no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).

Assim, requer que seja devolvido o cálculo ao contador, de maneira a retificar o cálculo, apenas considerando o valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), da tarifa declarada ilegal." (grifo meu).

Não houve categoricamente questionamento ou mesmo apresentação pelo banco dos valores que entende corretos.

Já o perito seguiu as orientações postas no título judicial e respondeu aos questionamentos posteriores.

Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.

FÉ PÚBLICA.

HOMOLOGAÇÃO. 1.

A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar e de confiança do Juízo, cujos cálculos, elaborados em conformidade com os critérios fixados pelo magistrado e a partir do título judicial exequendo, com parâmetros previamente estabelecidos, fornecem elementos seguros à formação de sua livre convicção sobre o valor devido. 2.

Correta a decisão que homologa cálculos do débito elaborados pela Contadoria Judicial, se efetuados nos exatos termos da sentença exequenda.

APELO IMPROVIDO. (TJ-GO - Apelação (CPC): 04426063120138090087, Relator: Sérgio Mendonça de Araújo, Data de Julgamento: 19/05/2017, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 19/05/2017) Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao Cumprimento e Sentença e HOMOLOGO o laudo pericial do id.74380369, que reconheceu como saldo devedor o valor de R$ 5.412,84 (cinco mil e quatrocentos e doze reais e oitenta e quatro centavos).

P.I.C.

Intime-se o banco para efetuar o depósito remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de consectários.

Com o depósito, havendo informação sobre conta bancária, agência e titularidade, expeça-se alvará.

JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/11/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
10/09/2024 23:27

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:46

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802230-04.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para tomarem ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 dias, após voltem-me conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 22:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2024 07:36

Expedição de Mandado.
16/06/2024 13:50

Outras Decisões
16/06/2024 13:50

Determinada diligência
14/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:32

Determinada diligência
19/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/02/2024 23:08

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802230-04.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a resposta do perito.

Cumpra-se com urgência, meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/01/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:23

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
24/06/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 22:38

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 22:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:29

Deferido o pedido de
01/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:19

Juntada de informação
07/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:29

Outras Decisões
27/07/2022 08:21

Conclusos para despacho
08/07/2022 00:37

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:24

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:56

Outras Decisões
13/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
11/05/2022 05:44

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:16

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 10:22

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 08:45

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:25

Outras Decisões
24/01/2022 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:22

Juntada de Informações
24/01/2022 10:20

Processo Desarquivado
01/12/2021 23:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2021 12:34

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 08:12

Determinado o arquivamento
14/10/2021 23:49

Conclusos para despacho
14/10/2021 23:48

Transitado em Julgado em 13/10/2021
14/10/2021 03:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 11:45

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2021 10:02

Conclusos para julgamento
31/08/2021 10:02

Juntada de informação
31/08/2021 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2021 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 22:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2021 22:35

Conclusos para despacho
19/11/2020 01:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 22:45

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 21:58

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
15/10/2020 13:02

Conclusos para julgamento
14/10/2020 03:12

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:03

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2020 01:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 06:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:53

Juntada de Petição de certidão
18/07/2020 19:01

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2020 17:44

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 19:03

Conclusos para despacho
15/01/2020 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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