17/07/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:36

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 02:46

Decorrido prazo de PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO RESTUM em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Decorrido prazo de POLO WEAR MANAIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:21

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) 0870112-75.2023.8.15.2001 [Direito de Preferência] AUTOR: POLO WEAR MANAIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ROBERTO RESTUM REU: PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

I – RELATÓRIO.

Trata-se de ação movida por POLO WEAR MANAIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em face de PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (MANAÍRA SHOPPING CENTER), todos devidamente qualificados.

Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 101260047). É o que importa relatar.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões.

Desse modo, deve ser homologado o pacto.

III- DISPOSITIVO.

Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

Juíza de Direito
13/06/2025 13:38

Homologada a Transação
18/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:02

Juntada de diligência
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO RESTUM em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de POLO WEAR MANAIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870112-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 1 de novembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870112-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:00

Juntada de diligência
24/05/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:11

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 04:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) 0870112-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese constar na inicial valor da causa, não foi inserido no sistema o valor devido, uma vez que nas características do processo o valor da causa estava zerado.

Assim, informo que procedi com a retificação do valor da causa, passando a constar a quantia indicada na inicial.

Posto isso, retifiquei a guia de custas iniciais, já com o desconto do valor pago no ID 84069118, pelo que determino a intimação do autor para que, em 15 (quinze) dias úteis, proceda com o recolhimento da complementação das custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) 0870112-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, colacionar ao feito a Guia de Custas e Despesas prévias do processo, bem como realizar o efetivo pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Decorrido o prazo sem qualquer depósito nos autos, faça-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
17/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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