29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
02/01/2025 15:57

Juntada de Petição de comunicações
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:32

Juntada de informação
19/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800848-42.2022.8.15.0081 - CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - ASSUNTO(S): [Acessão] PARTES: JOAO SOUSA DE OLIVEIRA X CARLOS VITOR ROCHA MILHOMEM e outros (2) Nome: JOAO SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: RUA EXPEDITO AMORIM DA SILVA, 00, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ - PB15606 Nome: CARLOS VITOR ROCHA MILHOMEM Endereço: RUA SEVERINO CAVALCANTI MELO, 40, GALANTE, GALANTE (CAMPINA GRANDE) - PB - CEP: 58446-000 Nome: JOSE NUNES DE SOUSA Endereço: SÍTIO SANTANA GALANTE, S/N, PONTO REFERÊNCIA MERCADINHO ROSTAM, GALANTE, GALANTE (CAMPINA GRANDE) - PB - CEP: 58446-000 Nome: JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES Endereço: RUA MAJOR JOÃO CORREIA, 342, GALANTE, GALANTE (CAMPINA GRANDE) - PB - CEP: 58446-000 Advogados do(a) REU: MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO - PB24035, JULIHERMES DE SA BEZERRA - PB20345 Advogado do(a) REU: ERICK WILLIAM FERNANDES DE FARIAS - PB30274 VALOR DA CAUSA: R$ 24.500,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por JOSÉ EDUARDO PEREIRA GOMES, nos autos do processo em epígrafe.

O requerente, em síntese, alega que, apesar de ter obtido decisão judicial favorável, determinando a baixa da restrição judicial que incidia sobre seu veículo, o órgão competente (DETRAN) ainda não cumpriu a ordem judicial.

DECIDO.

Consta dos autos que, após regular tramitação processual, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido inicial e determinando a baixa da restrição judicial sobre o veículo do requerente.

Tal decisão transitou em julgado, adquirindo, portanto, força de coisa julgada material.

Diante do exposto, e considerando que a decisão judicial transitada em julgado possui força executória, defiro o pedido de cumprimento de sentença.

Em consulta, verifiquei que o bloqueio não foi realizado através do sistema RENAJUD, e sim, através de ofício ao próprio DETRAN-PB, conforme decisão de ID 65623902.

Assim, determino que seja oficiado ao DETRAN-PB para que se proceda à baixa da restrição judicial que recai sobre o veículo de placa FIAT/STRADA WORKING CD, cor prata, placa NQG4279-PB, Chassi: 9BD27804MB7325265, ano/modelo 2010/20211, RENAVAN nº 0025466492-0, de propriedade de JOSÉ EDUARDO PEREIRA GOMES.

Intime-se.

Após, decorrido o prazo de recurso sem manifestação, arquive-se os autos.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024, 11:38:20 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/12/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 11:02

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:53

Outras Decisões
24/10/2024 11:52

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 09:06

Recebidos os autos
26/09/2024 09:06

Juntada de Certidão de prevenção
03/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ROCHA MILHOMEM em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:28

Desentranhado o documento
10/04/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
06/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ROCHA MILHOMEM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:59

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 11:17

Juntada de Petição de informação
17/02/2024 10:59

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 10:21

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 17:41

Conclusos para julgamento
08/02/2024 17:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ROCHA MILHOMEM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:57

Nomeado curador
18/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:22

Juntada de tomada de termo
22/08/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ROCHA MILHOMEM em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:03

Publicado Edital em 14/08/2023.
11/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 08:19

Expedição de Edital.
08/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
08/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:42

Indeferido o pedido de JOAO SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*36-86 (AUTOR)
27/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:36

Outras Decisões
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de JULIHERMES DE SA BEZERRA em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:03

Juntada de tomada de termo
02/03/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 11:36

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:46

Outras Decisões
08/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:41

Juntada de Petição de réplica
16/12/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 10:01

Conclusos para despacho
09/12/2022 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/12/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:37

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 05:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2022 23:59.
17/11/2022 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 20:32

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 17:06

Juntada de Petição de resposta
14/11/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 07:46

Conclusos para despacho
09/11/2022 07:46

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 11:26

Juntada de Ofício
08/11/2022 08:37

Expedição de Mandado.
08/11/2022 08:37

Expedição de Mandado.
08/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2022 12:17

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 09:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de resposta
28/09/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 22:03

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*36-86 (AUTOR).
08/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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