10/09/2025 12:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:38

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800205-50.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA, S/N, ÁREA EXTERNA, SÍTIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA - PB8517, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Endereço: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, LOTE 20 QUADRA C, SITIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 VALOR DA CAUSA: R$ 49.851,53 DECISÃO.

Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais formulado pelo Sr.

Perito Contábil nomeado por este Juízo.

Em decisão anterior foram fixados os honorários periciais no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cujo ônus foi atribuído à parte promovida, que comprovou o devido depósito judicial.

Agora, o Sr.

Perito vem aos autos pleitear a majoração de seus honorários para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Para justificar o pedido, a empresa alegou, em síntese: a) A elevada complexidade do trabalho, que consiste na análise de prestação de contas de um condomínio referente a dois anos (2020 e 2021); b) A expressiva quantidade de documentos a serem periciados, totalizando 5.445 documentos; c) A necessidade de análise individualizada de cada documento, o que demandará um tempo considerável de horas técnicas.

A parte promovida, responsável pelo custeio, impugnou o pedido, argumentando ser o valor excessivo e desproporcional. É o breve relatório.

Decido.

A questão a ser dirimida cinge-se à análise da razoabilidade e proporcionalidade do pedido de majoração dos honorários periciais.

Inicialmente, cumpre registrar que a revisão do valor dos honorários periciais é medida excepcional, admitida apenas quando o valor inicialmente arbitrado se mostra manifestamente insuficiente ou quando a complexidade da perícia se revela, concretamente, muito superior àquela inicialmente prevista.

O Código de Processo Civil, em seu art. 465, § 4º, faculta ao perito solicitar ao juiz a majoração dos honorários, desde que apresente justificativa plausível.

A fixação dos honorários periciais deve sempre observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, buscando um equilíbrio entre a justa remuneração do trabalho técnico especializado e a capacidade econômica das partes, de modo a não inviabilizar a produção da prova, que é crucial para a busca da verdade real e o justo deslinde da controvérsia.

No despacho inicial (ID 92623802), este Juízo arbitrou o valor de R$ 3.800,00 com base em uma análise preliminar da demanda e na praxe forense para casos de prestação de contas.

Contudo, a petição da empresa "Expertise" traz um dado novo e objetivo que altera significativamente a percepção sobre a complexidade da causa: a necessidade de analisar 5.445 documentos.

Este volume de trabalho é, de fato, substancial e excede em muito o que se poderia antever em uma análise perfunctória dos autos.

A análise individualizada de milhares de documentos (recibos, notas fiscais, extratos bancários, balancetes, etc.) para apurar a correção das contas de um condomínio por dois anos completos é uma tarefa árdua, que demanda tempo, conhecimento técnico aprofundado e extrema meticulosidade.

Dessa forma, o valor de R$ 3.800,00, embora razoável para uma perícia contábil de complexidade mediana, mostra-se, diante do cenário agora concretamente delineado, insuficiente para remunerar adequadamente a extensão e a profundidade do trabalho a ser realizado.

Manter este valor poderia, inclusive, comprometer a qualidade do laudo pericial, prejudicando a própria instrução processual. 53.Omontantede

Por outro lado, o valor da causa é de R$49.851,53 e o montante de R$ 6.000,00 pleiteado pelo perito, embora justificável pela complexidade, representa mais de 12% do valor da causa, o que pode ser considerado elevado no contexto do processo.

Buscando o justo equilíbrio entre a complexidade do trabalho pericial e a realidade econômica do processo, entendo por bem majorar os honorários, contudo, em patamar inferior ao pleiteado pelo expert, mas superior ao inicialmente fixado, de modo a refletir adequadamente a extensão da tarefa a ser desempenhada.

Assim, considerando a natureza da causa, o vultoso volume de documentos a serem analisados e o zelo esperado do profissional, afigura-se justo e razoável fixar os honorários periciais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tal valor remunera de forma digna o trabalho complexo a ser executado, sem onerar de forma desproporcional a parte responsável pelo seu custeio.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado pela empresa pericial EXPERTISE CÁLCULOS E PERÍCIAS JUDICIAIS, para MAJORAR os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

INTIME-SE a parte Ré, CLODOMIRO MORAIS FRAZÃO, responsável pelo custeio da prova, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial da diferença do valor ora arbitrado ( R$ 1.200,00 ), sob pena de preclusão da prova, nos termos do art. 95 do CPC.

Comprovado o depósito, intime-se a empresa pericial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o laudo técnico conclusivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025, 13:00:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:24

Deferido em parte o pedido de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-07 (TERCEIRO INTERESSADO)
31/07/2025 21:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800205-50.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA, S/N, ÁREA EXTERNA, SÍTIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA - PB8517, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Endereço: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, LOTE 20 QUADRA C, SITIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 Erro de intepretao na linha: ' VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ': Error Parsing: VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, sobre a petição id 114928098; INTIMO a parte interessada para manifestação, no prazo de 5 dias.

BANANEIRAS, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025, 10:15:46 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário
26/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2025 04:19

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:04

Outras Decisões
15/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 02:33

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:09

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Nomeado perito
13/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:23

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 00:43

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800205-50.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA, S/N, ÁREA EXTERNA, SÍTIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Endereço: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, LOTE 20 QUADRA C, SITIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 VALOR DA CAUSA: R$ 49.851,53 DESPACHO.

Vistos.

O Código de Processo Civil estabelece que as partes podem indicar perito de comum acordo, mas, se tal não é a hipótese, a nomeação do perito é ato do juiz e sua escolha deve ser realizada com base no cadastro de profissionais mantido por cada Tribunal e legalmente habilitados, sendo nomeado aquele que melhor atenderá às especificidades do caso concreto.

No que concerne o valor dos honorários periciais, não há, critérios objetivos capazes de nortear a sua fixação, de modo que, para um arbitramento apropriado, este deve ser apreciado sob a ótica da razoabilidade e proporcionalidade, à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo a ser gasto com o ato técnico e a dedicação que se exige e espera do expert no exercício da função a ele cominada, bem como a realidade local.

Verifico que o valor do honorários propostos de R$ 7.751,28 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) é elevado para a causa, inclusive com relação às pericias outras realizadas nesse Juízo.

Assim, reduzo os honorários periciais ao patamar de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Intimem-se as partes e o perito.

Intime-se a parte promovida, que requereu a prova pericial, para realizar o pagamento dos honorários em 10 dias, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PERITO e venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 25 de Junho de 2024, 12:50:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
26/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:21

Outras Decisões
04/06/2024 21:54

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de resposta
25/03/2024 00:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800205-50.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA, S/N, ÁREA EXTERNA, SÍTIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Endereço: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, LOTE 20 QUADRA C, SITIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 VALOR DA CAUSA: R$ 49.851,53 DECISÃO.

A título de produção de provas, a parte promovida aduziu pela necessidade de análise das cotas e prestações acostadas nos autos, requrendo a realização de perícia contábil, a ser custeada pelo vencido da ação.

O pormovido requereu julgamento antecipado da lide.

Decido.

No caso vertente a prova pericial se mostra razoável para nortear o deslinde da ação, oferecendo maiores elementos de convicção ao Juízo.

Considerando que a parte requereu a produção da prova, consistente na perícia contábil, o custeio da prova deve recair sobre o requrente, que, sendo vencedor poderá requerer ressarcimento à parte sucumbente.

Nomeio como perita Alexandra Kallyne Lucena Lira Lima, perita contábil, com e-mail: [email protected] e telefone: (83) 98899-0468, profissional cadastrado na base de peritos do TJPB.

Para entrega do laudo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, após arbitramento dos honorários.

Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Dê-se ciência da nomeação ao perito, por e-mail e contato telefônico, intimando-o para fornecer o CPF para cadastramento nos autos e apresentar, em 05 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que venham-me os autos conclusos para arbitrar o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, 11:16:58 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
21/03/2024 11:41

Juntada de informação
21/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:01

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800205-50.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA, S/N, ÁREA EXTERNA, SÍTIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Endereço: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, LOTE 20 QUADRA C, SITIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 VALOR DA CAUSA: R$ 49.851,53 DECISÃO.

A título de produção de provas, a parte promovida aduziu pela necessidade de análise das cotas e prestações acostadas nos autos, requrendo a realização de perícia contábil, a ser custeada pelo vencido da ação.

O pormovido requereu julgamento antecipado da lide.

Decido.

No caso vertente a prova pericial se mostra razoável para nortear o deslinde da ação, oferecendo maiores elementos de convicção ao Juízo.

Considerando que a parte requereu a produção da prova, consistente na perícia contábil, o custeio da prova deve recair sobre o requrente, que, sendo vencedor poderá requerer ressarcimento à parte sucumbente.

Nomeio como perita Alexandra Kallyne Lucena Lira Lima, perita contábil, com e-mail: [email protected] e telefone: (83) 98899-0468, profissional cadastrado na base de peritos do TJPB.

Para entrega do laudo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, após arbitramento dos honorários.

Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Dê-se ciência da nomeação ao perito, por e-mail e contato telefônico, intimando-o para fornecer o CPF para cadastramento nos autos e apresentar, em 05 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que venham-me os autos conclusos para arbitrar o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, 11:16:58 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
15/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:26

Nomeado perito
23/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800205-50.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA, S/N, ÁREA EXTERNA, SÍTIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: CLODOMIRO MORAIS FRAZAO Endereço: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, LOTE 20 QUADRA C, SITIO BEBEDOURO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REU: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 VALOR DA CAUSA: R$ 49.851,53 DECISÃO.

Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especificarem que provas pretendem produzir, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, 17:44:45 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/01/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:57

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC
02/10/2023 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
29/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
28/08/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 17/07/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
04/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2023 11:08

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/07/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
06/06/2023 10:58

Recebidos os autos.
06/06/2023 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
05/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000346-64.2008.8.15.0781

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Joelson Freitas do Nascimento

Advogado: Antonio Gomes de Sousa Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2019 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0800396-25.2018.8.15.0161

Edian da Silva Fonseca

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2018 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0801521-35.2022.8.15.0081

Djair Pereira de Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0800229-10.2024.8.15.0351

Julio Cezar Clemente Benicio

Ravielly Dayana Serafim de Oliveira

Advogado: Izabel Cristina Albino da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0800786-36.2021.8.15.0081

Kaline Priscila dos Santos

Alisson Luis Alves de Lucena, Conhecido ...

Advogado: Suenia Cruz de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2021 12:29

Exibir Processo