09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:49

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0827205-56.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Usucapião Especial (Constitucional)] DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o documento de ID 113968536 e 113968537, fale a parte autora, em quinze dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
25/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de AVANI FELIPE DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0827205-56.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Usucapião Especial (Constitucional)] DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o documento de ID 113968536 e 113968537, fale a parte autora, em quinze dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:53

Processo Desarquivado
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de cota
01/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 23:28

Juntada de Petição de informação
28/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:01

Juntada de Ofício
27/04/2025 21:04

Determinada diligência
27/04/2025 21:04

Deferido o pedido de
15/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:59

Juntada de Informações
12/03/2025 10:13

Juntada de Ofício
27/02/2025 02:13

Juntada de Petição de informação
20/02/2025 09:58

Deferido o pedido de
20/02/2025 09:58

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:49

Processo Desarquivado
14/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 19:15

Transitado em Julgado em 07/06/2024
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de AVANI FELIPE DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:24

Juntada de Petição de informação
15/05/2024 01:07

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0827205-56.2021.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional)] USUCAPIÃO (49) MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO(*82.***.*97-34); JOSE FRANCISCO DOS SANTOS(*65.***.*50-59); AVANI FELIPE DE SOUZA(*54.***.*27-26); JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA(*02.***.*46-49); MARIA CELIA FERNANDES MOURA(*98.***.*10-06); Arthur Ribeiro Mendonça Medeiros(*93.***.*65-06);

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA proposta por JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS e AVANI FELIPE DE SOUZA em face de JOÃO DE BRITO ATHAYDE MOURA e MARIA CÉLIA FERNANDES MOURA.

Afirmam os autores terem adquirido, no ano de 2003, mediante contrato de compra e venda o imóvel de Lote 31, Quadra 223, cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa, de acordo com o Alvará nº 1.022/2002.

Todavia, mesmo após a quitação do valor da avença no ano de 2009, os proprietários registrais se negaram a fornecer os documentos necessários à transferência da propriedade.

Informaram que detêm a posse mansa e pacífica no imóvel há mais de 18 (dezoito) anos, estando o imóvel quitado.

Ao final, requereram justiça gratuita e o reconhecimento da aquisição originária da propriedade.

Justiça gratuita deferida (Id. 45657962).

Maria Célia e João de Brito foram citados (Id. 45794981e 45890308) e informaram não haver oposição quanto ao reconhecimento da usucapião e acrescentaram que os autores poderiam ter resolvido a questão extrajudicialmente, através da aquisição derivada da propriedade (escritura pública de compra e venda), e não mediante aquisição originária e, ao final, pleitearam a não imposição de ônus da sucumbência (Id. 46435611).

Os confinantes foram citados (Id. 46941439, 46942167 e 48595362) e não se manifestaram.

Fora publicado edital para citação dos interessados ausentes (Id. 55692510).

As Fazendas Públicas informaram não ter interesse na lide (Id. 62351469, 62832308 e 88594927). É o relatório.

Decido. É cediço que a ação de usucapião, espécie de prescrição aquisitiva, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei.

Nessa senda, convém repisar que o instituto jurídico da usucapião confere aquisição originária da propriedade, o que significa, necessariamente, que o bem imóvel usucapiendo, se procedente o pleito, ganhará matrícula imobiliária nova, inaugurando fato jurídico no ordenamento.

Pelo que fora informado pelas partes, resta incontroverso a aquisição da propriedade pelos autores, não havendo resistência por parte dos proprietários registrais.

A posse foi exercida de forma mansa (sem resistência de quem quer que seja), pacífica (exercida sem violência), ininterrupta (de forma contínua) e como animus domini (com a intenção de ser dono) circunstâncias estas extraídas das alegações autorais e confirmadas pelos proprietários registrais.

Ademais, é de se mencionar que eventuais interessados, assim como a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, devidamente citados, não manifestaram qualquer resistência ao pedido.

DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA No que se refere aos honorários de sucumbência, nas ações de usucapião, a ausência de contestação ou resistência ao pedido esvazia o caráter litigioso do feito, não havendo falar em sucumbência da parte requerida, tampouco que esta teria dado causa ao ajuizamento da demanda, o que impede a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que neste tipo de processo o ônus da sucumbência é regido pelo princípio do interesse e não pelos princípios do sucumbimento ou da causalidade.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE ESTA AÇÃO DE USUCAPIÃO, nos termos do art. 487,I do CPC, para declarar o domínio dos autores JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS e AVANI FELIPE DE SOUZA sobre o imóvel descrito na escritura de Id. 44794087, servindo a presente como título para registro no Cartório de Imóveis da Capital/PB.

Sem custas, haja vista a gratuidade da justiça deferida, nem honorários advocatícios.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro ao Cartório de Imóveis competente desta Comarca, para a devida transcrição, uma vez satisfeitas as obrigações fiscais, observando-se as isenções decorrentes da gratuidade judiciária. 2-Em seguida, arquivem-se.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em Substituição
13/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:50

Determinada Requisição de Informações
02/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
09/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:07

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:21

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 07:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 04:33

Decorrido prazo de DANIEL COSTA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 05:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 05:35

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE ALBUQUERQUE em 16/05/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:07

Publicado Edital em 23/03/2022.
22/03/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO DE 30 DIAS.

A Dra.

ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível, da Comarca de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, se processam aos termos da Ação Usucapião, processo Nº. 0827205-56.2021.815.2001, promovida por JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO, tendo como objeto usucapir um imóvel situado na Rua Eduardo Honório de Freitas Filho, Lote 031, Bairro Alto do Céu, João Pessoa – PB, CEP: 58027-771, com 10m.00cm na frente, 10m.00cm nos fundos, 19m.00cm no lado direito e 19m.00cm no lado esquerdo.

E, é o presente para CITAR os interessados ausentes, incertos e não sabidos, para no prazo de quinze (15) dias, contestar a ação, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).

E, para que não se alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, aos 16 de Março de 2022._______(Tâmara Gomes Cirilo), Técnica Judiciária, digitei.
21/03/2022 09:34

Expedição de Edital.
18/03/2022 14:32

Expedição de Edital.
07/10/2021 02:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 06/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 14:54

Juntada de diligência
02/09/2021 01:16

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE ALBUQUERQUE em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 01:16

Decorrido prazo de DANIEL COSTA em 01/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 11:03

Juntada de diligência
11/08/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 10:58

Juntada de diligência
29/07/2021 19:40

Juntada de Petição de informação
18/07/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 10:58

Juntada de diligência
15/07/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 12:22

Juntada de diligência
13/07/2021 10:01

Expedição de Mandado.
13/07/2021 10:01

Expedição de Mandado.
13/07/2021 10:01

Expedição de Mandado.
13/07/2021 09:46

Expedição de Mandado.
13/07/2021 09:46

Expedição de Mandado.
13/07/2021 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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