18/02/2025 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: JANIO NUNES.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Cuida de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas.

A parte executada pugnou pela expedição de alvará dos valores desbloqueados, o que foi deferido na decisão de id. 104840779, entretanto, a instituição financeira, conforme o documento de id. 107685675, informou que não há dinheiro depositado em conta judicial.

Destaca-se, por oportuno, que o bloqueio de determinada quantia não implica sua imediata transferência para conta judicial, permanecendo o valor retido até deliberação do Juízo.

No caso concreto, houve apenas o bloqueio, sem efetiva transferência, e a quantia já foi desbloqueada, razão pela qual não há alvará a ser expedido.

Posto isso, chamo o feito à ordem, e INDEFIRO o pedido de expedição de alvará.

Arquivem os autos imediatamente.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
13/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:14

Determinado o arquivamento
13/02/2025 12:14

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
13/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:18

Juntada de Informações prestadas
06/12/2024 00:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: JANIO NUNES.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Expeça o alvará para a conta da parte executada, fornecida na petição de id. 103368471, eis que os valores já foram desbloqueados.

Após, arquivem os autos imediatamente.

CUMPRA COM URGÊNCIA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:47

Determinada diligência
08/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:26

Processo Desarquivado
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:49

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: JANIO NUNES.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que resta pendente nos presentes autos tão somente o desbloqueio do saldo remanescente bloqueado nas contas da parte executada.

Posto isso, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada nas contas da parte executada (anexo) e determino o imediato arquivamento dos autos.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:32

Determinado o arquivamento
20/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:04

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

EXEQUENTE: JANIO NUNES.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Analisando os presentes autos com a devida acuidade, a parte executada apresentou petição requerendo o desbloqueio da ordem de penhora nº 20.***.***/4692-65, no valor total de R$ 3.062,02 (sendo R$ 2.896,76 referente ao valor do débito e R$ 192,26 à titulo de custas finais), eis que a sentença de ID. 84308311 extinguiu o cumprimento de sentença ante o reconhecimento de ausência de débito a pagar em favor do credor.

Entrementes, em que pese ser devida a liberação do débito restringido, devem as custas restringidas serem mantidas, eis que o devedor não procedeu com o pagamento voluntário e a verba bloqueada é penhorável.

Ante o exposto, defiro o desbloqueio do saldo remanescente após a satisfação das custas finais.

Determino, à serventia, o cumprimento dos seguintes atos: 1 - Emitam nova guia de custas finais, e, após, procedam com a transferência do valor das custas para conta judicial e desbloqueio do saldo remanescente; 2 - Ato seguinte, oficiem o Banco do Brasil para realizar o pagamento da guia de custas emitida, no prazo de 48h, considerando o valor bloqueado no protocolo de SISBAJUD nº 20.***.***/4692-65; 3 - Adimplidas as custas e desbloqueado o saldo remanescente, ARQUIVEM os autos com as devidas cautelas legais.

A parte executada foi intimada através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
08/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:00

Determinada diligência
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de JANIO NUNES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804529-45.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: JÂNIO NUNES EXECUTADO: BANCO PAN Vistos, etc.

Cuida de Ação Declaratória c/c Danos Materiais ajuizada por JÂNIO NUNES em face da pessoa jurídica BANCO PAN, ambos devidamente qualificados.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre o valor cobrado a título de “Tarifa de Cadastro”, “Serviços de Seguro de Operação” e “Taxa de Bens Recebidos em Garantia” e para condenar a parte ré à restituição, na forma simples, dos valores desembolsados pela parte autora, bem como das custas e honorários sucumbenciais fixados em 20%.

Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença.

Calculadas as custas finais, a parte ré foi intimada para fins de adimplemento, tendo se quedado inerte, razão pela qual foi realizado bloqueio em suas contas bancárias.

Petição da parte ré impugnando a penhora realizada sob o argumento de houve erro de cálculo pela parte autora, uma vez que a parte autora, após permanecer inadimplente, teria celebrado acordo para quitação do débito, razão pela qual o valor por ela desembolsado fora inferior ao próprio capital a ela disponibilizado, causando prejuízo à parte ré, de modo que inexistiriam valores a serem ressarcidos à parte autora.

A parte autora peticionou se manifestando acerca da impugnação à penhora aduzindo, em síntese, que seus cálculos foram realizados em estrita observância à sentença proferida por este Juízo.

Despacho determinando a intimação da parte autora para apresentar elementos comprobatórios de cada um dos pagamentos que afirma ter realizado em favor da parte ré e, consequentemente, comprovar o valor que entende lhe ser devido.

Petição da parte autora alegando que caberia à parte ré apresentar elementos comprobatórios de que os pagamentos não teriam sido realizados.

Petição da parte ré reiterando os termos de sua manifestação anterior. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré informou nos autos que a parte autora, após permanecer inadimplente, teria celebrado acordo para quitação do débito, razão pela qual o valor por ela desembolsado fora inferior ao próprio capital a ela disponibilizado, causando prejuízo à parte ré, de modo que inexistiriam valores a serem ressarcidos à parte autora.

Além disso, a parte ré apresentou memorial de cálculos apontando que a parte autora teria se tornado inadimplente em agosto/2013 e que sua situação somente foi regularizada em outubro/2016, quando celebrou acordo para quitação do débito, de modo que, em que pese lhe tenha sido disponibilizada a quantia de R$ 10.500,00, a parte autora realizou o pagamento de tão somente R$ 8.204,46.

A parte autora, por sua vez, limitou-se a sustentar que seus cálculos levaram em consideração a sentença proferida por este Juízo, mas não trouxe aos autos elementos comprobatórios dos pagamentos que afirma ter realizado, inobservando que a sentença proferida nos autos especificou que a atualização monetária e os juros de mora incidiriam a partir da data de cada um dos pagamentos realizados pela parte autora, bem como sustentando que caberia à parte ré demonstrar que os fatos modificativos do direito da parte autora.

Nesse ponto, cumpre consignar que a parte ré apresentou elementos comprobatórios de que houve a quitação do contrato de modo diverso do pactuado, inclusive com redução proporcional dos juros, não existindo a possibilidade de a parte ré apresentar outros elementos que não sejam as telas de seu sistema interno para tanto.

De tal modo, caberia à parte autora demonstrar que realizou o pagamento de todas as parcelas nos moldes do contrato, de modo a embasar os cálculos apresentados em seu cumprimento de sentença, uma vez que somente ela poderia produzir tal prova, sob pena de imputar à parte ré a produção de prova impossível.

Posto isso, acolho a impugnação à penhora para reconhecer o excesso de execução e declarar satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do C.P.C.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

João Pessoa, 15 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
15/01/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de JANIO NUNES em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:59

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:01

Desentranhado o documento
04/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2022 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/11/2022 23:59.
26/10/2022 20:20

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:49

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:48

Transitado em Julgado em 02/06/2022
09/06/2022 13:30

Decorrido prazo de JANIO NUNES em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2022 23:59.
18/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 12:03

Conclusos para julgamento
23/01/2022 05:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/01/2022 23:59:59.
16/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2021 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 16/11/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/10/2021 10:15

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/10/2021 08:06

Recebidos os autos.
04/10/2021 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/10/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 14:25

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/08/2020 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2020 17:36

Deferido o pedido de
17/08/2020 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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