12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:58

Determinado o arquivamento
08/07/2025 11:58

Expedido alvará de levantamento
16/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:34

Processo Desarquivado
15/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:03

Juntada de informação
03/02/2025 12:08

Juntada de Ofício
21/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:00

Determinado o arquivamento
24/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:03

Juntada de informação
27/02/2024 10:41

Juntada de Ofício
05/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas
24/01/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804983-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) causídica da promovente para tomar conhecimento acerca do alvará tradicional nº 014/2024, que encontra-se disponível nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para impulsionar o feito.

João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:59

Juntada de informação
15/01/2024 08:54

Juntada de Alvará
09/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:44

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:38

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:32

Juntada de Alvará
07/11/2022 09:33

Juntada de Alvará
02/11/2022 01:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:03

Expedido alvará de levantamento
20/10/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
04/10/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 00:36

Conclusos para decisão
30/09/2022 00:35

Juntada de Informações
19/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:50

Expedido alvará de levantamento
18/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:42

Conclusos para decisão
02/08/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:27

Determinada diligência
21/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:44

Juntada de Informações
11/07/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 22:26

Indeferido o pedido de SEVERINA BARREIRO LEMOS - CPF: *63.***.*30-00 (EXEQUENTE)
09/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:38

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2022 10:15

Transitado em Julgado em 13/04/2022
18/04/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 01:46

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 12/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 01:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2021 01:51

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 12:10

Conclusos para julgamento
07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 05/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:29

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 26/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 18:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 20:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
30/04/2020 16:24

Conclusos para julgamento
05/03/2020 03:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 13:44

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 11:09

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2019 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2019 12:17

Audiência conciliação realizada para 24/09/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/09/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 10:42

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:06

Audiência conciliação designada para 24/09/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/07/2019 18:43

Recebidos os autos.
09/07/2019 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
08/07/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
26/06/2019 14:18

Audiência conciliação cancelada para 10/07/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/05/2019 11:02

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 15:59

Audiência conciliação designada para 10/07/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/05/2019 15:52

Recebidos os autos.
27/05/2019 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/04/2019 18:18

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2019 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/04/2019 15:04

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:00

Juntada de Certidão
26/03/2019 00:54

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 25/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2019 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 17:24

Concedida a Medida Liminar
11/02/2019 21:53

Conclusos para decisão
11/02/2019 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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